Execução Fiscal 0001982-72.2015.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.118,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

H. K. ABDOUNI INSPECOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RYAN PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RYAN PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA PANERARI CHANG GALVAO

OAB/SP 326524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

H. K. ABDOUNI INSPECOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

H. K. ABDOUNI INSPECOES

CNPJ

Reu

HAITON MARIANO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de HAITON MARIANO ALVES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:17

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de HAITON MARIANO ALVES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 15:53

Decisão

•25/11/2022, 18:14

15/12/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de HAITON MARIANO ALVES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:59

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:13

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:33

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 09:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 16:59

Suspensão Condicional do Processo

03/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de HAITON MARIANO ALVES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2022, 22:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/02/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. K. ABDOUNI INSPECOES Advogado do(a) EXECUTADO: RYAN PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - SP282714 TERCEIRO INTERESSADO: HAILTON MARIANO ALVES Advogado do interessado: ANTONIO ROGÉRIO WELLINGTON CALDERARO - SP231013 DESPACHO Alega o Sr. Hailton Mariano Alves, ocupante do imóvel arrematado, que a decisão ID 111494081 não foi publicada em nome de seu patrono no Diário Oficial, razão pela qual requer a devolução do prazo para se manifestar nos autos. Realmente não houve publicação da referida decisão em nome de seu patrono, Dr. Antonio Rogério Wellington Calderaro, entretanto não há razão para a devolução do prazo, uma vez que com sua petição ID 141013280 houve a ciência inequívoca da decisão, tendo decorrido mais de 30 dias até a presente data. Ademais, o Sr. Hailton recebeu o mandado de desocupação do imóvel em 26/11/2021 deixando transcorrer o prazo que lhe foi deferido "in albis". Destarte, acolho o pedido do arrematante e determino a expedição de nova Carta Precatória para imediata desocupação do imóvel arrematado, deprecando-se também a utilização do força policial para tanto. Cabe ao Senhor Oficial de Justiça relatar todo o ocorrido, inclusive no concernente aos bens existentes no local. Int. Taubaté, 26 de janeiro de 2022. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001982-72.2015.4.03.6121

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 06:08

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 21:44

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 20:34

Decorrido prazo de HAITON MARIANO ALVES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:04

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:07

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 21:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/07/2021, 15:04

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:36

Expedição de Carta precatória.

16/03/2021, 13:05

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:03

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2021, 22:40

Decorrido prazo de H. K. ABDOUNI INSPECOES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:09

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:12

Expedição de outros documentos

15/12/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:06

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:30

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:07

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de procuração

07/12/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2020, 17:52

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 19:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2020, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 175/2019

10/10/2019, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA - SP Complemento Livre: CP N 175/2019

04/07/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2019, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210007639 Complemento Livre:

23/11/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210002169 Complemento Livre:

12/04/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/12/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 554/2015

29/02/2016, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA - SP Complemento Livre: CP 554/2015

16/10/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2015, 15:24

Documento Comprobatório

•21/11/2022, 12:09

Decisão

•18/11/2022, 16:13

Documento Comprobatório

•26/04/2022, 09:40

Decisão

•09/03/2022, 12:49

Despacho

•16/02/2022, 14:32

Despacho

•10/02/2022, 11:51

Despacho

•03/02/2022, 12:51

Despacho

•26/01/2022, 16:28

Decisão

•23/09/2021, 14:22

Outros Documentos

•26/07/2021, 15:04

Decisão

•17/03/2021, 12:36

Decisão

•17/03/2021, 12:36

Despacho

•10/03/2021, 14:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/12/2022, 15:53

Decisão

•25/11/2022, 18:14

Documento Comprobatório

•21/11/2022, 12:09

Decisão

•18/11/2022, 16:13

Documento Comprobatório

•26/04/2022, 09:40

Decisão

•09/03/2022, 12:49

Despacho

•16/02/2022, 14:32

Despacho

•10/02/2022, 11:51

Despacho

•03/02/2022, 12:51

Despacho

•26/01/2022, 16:28

Decisão

•23/09/2021, 14:22

Outros Documentos

•26/07/2021, 15:04

Decisão

•17/03/2021, 12:36

Decisão

•17/03/2021, 12:36

Despacho

•10/03/2021, 14:08

Despacho

•26/01/2021, 16:18

Despacho

•11/12/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:25