Execução Fiscal 5013956-90.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 140.671,87

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO

OAB/SP 126041·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 15:19

Despacho

•10/10/2025, 15:19

14/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO - SP126041 D E S P A C H O Inicialmente, tendo em vista a apresentação de depósito judicial pela parte Executada com o objetivo de pagar o débito exigido neste feito, determino que a Serventia certifique o decurso de prazo para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, da Lei n. 6.830/80. No mais, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013956-90.2019.4.03.6182 DEFIRO o pedido da parte Exequente de conversão em renda (Id 54337999) e determino que se oficie à CEF para que proceda à alteração da operação relativa os valores depositados na conta judicial n. 2527.005.86412227-4 (Id 43925442) para operação 635, observando-se as Leis 12.099/09 e 9.703/1998. Ato contínuo, determino ainda que a CEF proceda a conversão em renda à Agência Nacional de Saúde Suplementar, observando-se os dados fornecidos no Id 54337999, até o limite da dívida atualizada pela CEF na data da efetiva transação. Com a resposta da CEF, intime-se a parte Exequente para que adote as providências necessárias à imputação dos valores convertidos, bem como para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 16:33

Desentranhado o documento

26/01/2022, 16:33

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 10:23

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/01/2021, 17:19

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de certidão

09/09/2020, 13:09

Expedição de Carta de citação.

22/06/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:39

Juntada de certidão

17/10/2019, 19:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2019, 09:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 09:33

Despacho

•25/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:49

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2022, 16:49

Despacho

•05/10/2022, 17:30

Despacho

•26/11/2021, 17:07

Despacho

•18/05/2021, 17:17

Despacho

•22/10/2019, 13:59