Embargos à Execução Fiscal 5009162-29.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 163,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

IVONETI REGINA PIETROBOM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIOMAR EDSON SCORSE

OAB/SP 293842·CPF·Representa: Autor

LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP 283076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVONETI REGINA PIETROBOM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de IVONETI REGINA PIETROBOM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:15

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IVONETI REGINA PIETROBOM Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIOMAR EDSON SCORSE - SP293842, LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA - SP283076 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região. CAMPINAS, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5009162-29.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

27/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de IVONETI REGINA PIETROBOM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 17:57

Despacho

•27/03/2025, 17:57

31/03/2025, 14:05

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:15

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IVONETI REGINA PIETROBOM Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIOMAR EDSON SCORSE - SP293842, LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA - SP283076 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região. CAMPINAS, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5009162-29.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 00:28

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 18:52

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de IVONETI REGINA PIETROBOM em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de IVONETI REGINA PIETROBOM em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:51

Apensado ao processo 0006748-56.2014.4.03.6105

03/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/09/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 23:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2020, 18:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/08/2020, 18:24

Distribuído por dependência

20/08/2020, 18:24

Acórdão

•07/01/2025, 17:59

Despacho

•26/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 00:26

Sentença

•23/09/2021, 10:56

Despacho

•17/06/2021, 16:25

Despacho

•03/03/2021, 20:44

Despacho

•28/08/2020, 14:13