Execução Fiscal 0012392-43.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 805,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ADEMIR DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 214538·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO

OAB/SP 213736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2024, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ADEMIR DA MOTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2023, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 15:51

Todas as movimentações(98)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2024, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ADEMIR DA MOTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Publicado Despacho em 08/02/2024.

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 16:52

Despacho

•08/08/2023, 13:59

08/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2023, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2023, 21:50

Juntada de certidão

22/01/2023, 21:49

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 11:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 01:28

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 12:49

Mandado devolvido cumprido

21/08/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de ADEMIR DA MOTA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ADEMIR DA MOTA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA - SP214538, LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO - SP213736 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente, na forma em que pleiteado por meio do ID 149957418. Expeça-se o necessário. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012392-43.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de ADEMIR DA MOTA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Mandado devolvido cumprido

18/06/2021, 21:11

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 21:11

Decorrido prazo de ADEMIR DA MOTA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:57

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:14

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2021, 15:01

Expedição de Informação

08/02/2021, 09:26

Juntada de certidão

07/02/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 181/2019

10/01/2020, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 19:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 11:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.212/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050010925 Complemento Livre:

11/06/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050001063 Complemento Livre:

27/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

13/12/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00123924320154036105 Complemento Livre:

16/02/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/08/2016, 07:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/08/2016, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDIÇÃO.

05/05/2016, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2015, 12:21

Decisão

•22/01/2023, 21:50

Decisão

•16/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 01:28

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 01:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:13

Despacho

•26/01/2022, 16:35

Traslado de cópias

•26/01/2022, 12:29

Despacho

•21/10/2021, 15:35

Decisão

•14/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:41

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 09:39

Despacho

•02/04/2020, 15:11