Execução Fiscal 0018962-13.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 163.831,74

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZAVALA

OAB/SP 185740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMUNICACOES EVANGELICAS COMEV

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de COMUNICACOES EVANGELICAS COMEV em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/07/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 90/2023 (4a. Vara) Paote: 18

25/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:12

Todas as movimentações(98)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de COMUNICACOES EVANGELICAS COMEV em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:49

23/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/07/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 90/2023 (4a. Vara) Paote: 18

25/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:12

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 19:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000090/2023

17/05/2023, 08:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de COMUNICACOES EVANGELICAS COMEV em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMUNICACOES EVANGELICAS COMEV Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZAVALA - SP185740 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) para manifestação acerca da petição do exequente ID 123364469. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018962-13.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2021, 16:46

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 10:25

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2020, 19:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2020, 06:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202061820004859 Complemento Livre:

11/02/2020, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 052/2020 Complemento Livre:

22/01/2020, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244

09/11/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/402

31/07/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820110107 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820099903 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820083664 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820073326 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820060155 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820044893 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820035548 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820021371 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820010401 Complemento Livre:

31/10/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 201661820189898

26/01/2017, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 201661820173511

26/01/2017, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 201661820157612

26/01/2017, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 201661820140344

26/01/2017, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: 201661000189614

26/01/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: 201661000166309

26/01/2017, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000232732 Complemento Livre:

06/12/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO Complemento Livre: 8204.2016.01186

02/09/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2016, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA Complemento Livre: 201661820125486

17/08/2016, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre:

14/04/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2015, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/02/2015, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROT. BCJUD Complemento Livre:

31/10/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2013, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

10/04/2013, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/04/2013, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/01/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 16:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2012, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2012, 16:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/12/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2012, 09:13

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:49

Decisão

•10/07/2023, 12:12

Decisão

•04/07/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:46