Agravo em Recurso Especial 5028332-65.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/03/2025, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/03/2025, 11:43

-

•15/03/2025, 11:43

-

•15/03/2025, 11:43

-

•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42

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•15/03/2025, 11:42