Apelação Cível 0010699-45.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:52

Baixa Definitiva

18/11/2022, 05:52

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:19

Prejudicado o recurso

17/10/2022, 17:53

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2022, 17:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022023530 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO PEDRO SP

24/08/2022, 15:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

24/08/2022, 15:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022020740 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/08/2022, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2022, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/07/2022, 12:37

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:52

Baixa Definitiva

18/11/2022, 05:52

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 07:19

Decisão

•17/10/2022, 17:53

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:19

Prejudicado o recurso

17/10/2022, 17:53

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2022, 17:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022023530 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO PEDRO SP

24/08/2022, 15:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

24/08/2022, 15:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022020740 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/08/2022, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2022, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

15/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:12

Não conhecido o recurso de parte

12/05/2022, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 19:02

Juntada de certidão de julgamento

10/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:46

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

07/03/2022, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

29/01/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.

29/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500-N Advogado do(a) APELANTE: REINALDO LUIS MARTINS - SP312460-N APELADO: JOSE DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500-N Advogado do(a) APELADO: REINALDO LUIS MARTINS - SP312460-N A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010699-45.2016.4.03.9999

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/01/2022, 14:25

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021032048 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

12/01/2022, 15:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032048 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

22/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 13:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021025123 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

14/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

13/10/2021, 15:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021023162 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

29/09/2021, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 30065/2021)

30/08/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 30065/2021)

27/08/2021, 08:30

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

25/08/2021, 17:25

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

17/08/2021, 16:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/08/2021, 16:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

03/08/2021, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/07/2021, 10:33

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.08.2021 SEQ.: 42

14/07/2021, 16:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

14/07/2021, 15:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2020039714 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

02/12/2020, 15:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020038522 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/11/2020, 17:06

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

24/11/2020, 15:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020015946 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/03/2020, 12:26

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/03/2020, 12:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017, 15:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017, 15:43

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 02/08/2017

04/08/2017, 18:04

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº015/2017-NUGE PARA INSS.

02/08/2017, 12:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/08/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51117/2017)

07/07/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51117/2017)

06/07/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017123913 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/07/2017, 10:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

29/06/2017, 13:38

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

29/06/2017, 13:38

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017120195 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/06/2017, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 43 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

21/06/2017, 16:04

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017099065 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

29/05/2017, 18:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017099065 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/05/2017, 17:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017070387

26/05/2017, 15:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017070388

26/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA

23/05/2017, 14:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017083228 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

09/05/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:35 (Boletim de Acordão 19683/2017)

10/04/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:35 (Boletim de Acordão 19683/2017)

07/04/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017056318 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

30/03/2017, 18:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017056275 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

29/03/2017, 14:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

28/03/2017, 17:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2017, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:22

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2017 SEQ.: 428

02/03/2017, 18:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017029942 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

02/03/2017, 16:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016252355 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

02/12/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

29/11/2016, 18:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016225243 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

25/10/2016, 10:37

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016225916

20/10/2016, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-5 . 8:39 (Boletim de Acordão 17893/2016)

06/10/2016, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-5 . 8:39 (Boletim de Acordão 17893/2016)

05/10/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016207082 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

29/09/2016, 15:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016205412 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

27/09/2016, 19:27

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

27/09/2016, 17:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/09/2016, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/09/2016, 14:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.09.2016 SEQ.: 603

31/08/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

31/08/2016, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016175053 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

19/08/2016, 15:07

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

16/08/2016, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/07/2016, 16:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO DO INSS DA PAUTA DE JULGAMENTOS POR COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2016, 19:46

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 16.08.2016 SEQ.: 359

11/07/2016, 19:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA (PREV 16/08/2016)

11/07/2016, 19:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016071283 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

07/04/2016, 15:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.03.2016 18:55:53 PARA LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA

30/03/2016, 18:55

Acórdão

•12/05/2022, 21:12

Acórdão

•11/05/2022, 13:38

Decisão

•07/03/2022, 10:42

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:47

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:47

Acórdão

•25/08/2021, 12:09

Despacho

•16/07/2021, 12:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/11/2020, 19:36

Decisão

•28/06/2017, 17:12

Decisão

•28/06/2017, 17:12

Acórdão

•28/03/2017, 17:54

Despacho

•20/02/2017, 13:35

Acórdão

•27/09/2016, 16:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/10/2022, 07:19

Decisão

•17/10/2022, 17:53

Acórdão

•12/05/2022, 21:12

Acórdão

•11/05/2022, 13:38

Decisão

•07/03/2022, 10:42

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:47

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:47

Acórdão

•25/08/2021, 12:09

Despacho

•16/07/2021, 12:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/11/2020, 19:36

Decisão

•28/06/2017, 17:12

Decisão

•28/06/2017, 17:12

Acórdão

•28/03/2017, 17:54

Despacho

•20/02/2017, 13:35

Acórdão

•27/09/2016, 16:03

Despacho

•22/08/2016, 11:26

Despacho

•05/07/2016, 15:02