Execução Fiscal 0000273-89.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 221.513,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OLBERTO DUARTE

OAB/SP 160741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Expedição de outros documentos

19/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:16

Todas as movimentações(324)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Expedição de outros documentos

19/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 13:36

Despacho

•06/09/2024, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:10

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

20/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 10:47

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:11

Mandado devolvido cumprido

19/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de resposta

28/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:31

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:59

Expedição de outros documentos

09/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/12/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 15:27

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 23:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 20:35

Mandado devolvido cumprido

19/07/2022, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 14:39

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAMARATI PATENTES E MARCAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS OLBERTO DUARTE - SP160741 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido (ID 229670597 - fls. 371). Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000273-89.2012.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2021, 13:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 28/2021 Complemento Livre: P/ CEF - CONVERSÃO EM RENDA

01/10/2021, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260001101 Complemento Livre:

26/08/2021, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260001100 Complemento Livre:

26/08/2021, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000613 Complemento Livre:

22/06/2021, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000612 Complemento Livre:

22/06/2021, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000611 Complemento Livre:

22/06/2021, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000610 Complemento Livre:

22/06/2021, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000272 Complemento Livre:

02/02/2021, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000271 Complemento Livre:

02/02/2021, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002957 Complemento Livre:

18/01/2021, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002956 Complemento Livre:

18/01/2021, 14:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: onversão em renda - n. 981/2020. Complemento Livre: resposta ao Of. n. 88/2020.

27/11/2020, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002352 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002351 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002350 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002349 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002348 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002347 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002346 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 88/2020 Complemento Livre: P/ CEF - CONVERSÃO EM RENDA

04/11/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002114 Complemento Livre:

05/10/2020, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001037 Complemento Livre:

05/10/2020, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2020, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000666 Complemento Livre:

13/02/2020, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000665 Complemento Livre:

13/02/2020, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA - CUMPRIDO Complemento Livre: 202061260000009

13/01/2020, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010597 Complemento Livre:

29/11/2019, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010136 Complemento Livre:

06/11/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010136 Complemento Livre:

06/11/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009209 Complemento Livre:

04/10/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008108 Complemento Livre:

03/09/2019, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: onversão em renda Complemento Livre: n. 261/2019.

20/08/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007500 Complemento Livre:

13/08/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007413 Complemento Livre:

09/08/2019, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006435 Complemento Livre:

04/07/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005297 Complemento Livre:

28/06/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

07/06/2019, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: onversão em renda - divergênia do ódigo da reeita Complemento Livre: 201961260005167

05/06/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260004239 Complemento Livre:

10/05/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260003028 Complemento Livre:

02/04/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002259 Complemento Livre:

11/03/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001042 Complemento Livre:

15/02/2019, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001041 Complemento Livre:

15/02/2019, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/12/2018, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 535/2018 Complemento Livre: p/ ef - onv rend

10/12/2018, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016456 Complemento Livre:

04/12/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016152 Complemento Livre:

30/11/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015164 Complemento Livre:

30/11/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260013863 Complemento Livre:

30/11/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396

27/09/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 11:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre: 201861260013367 - CÓDIGO DA RECEITA NÃO EXISTE

25/09/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012016 Complemento Livre:

25/09/2018, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: onversão em renda Complemento Livre: n. 371/2018

15/08/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010386 Complemento Livre:

02/08/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260009954 Complemento Livre:

30/07/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008658 Complemento Livre:

30/07/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007126 Complemento Livre:

13/06/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260006334 Complemento Livre:

24/05/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260003845 Complemento Livre:

24/04/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260001962 Complemento Livre:

06/03/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000635 Complemento Livre:

26/01/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000632 Complemento Livre:

26/01/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022988 Complemento Livre:

17/01/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260020867 Complemento Livre:

10/11/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260018795 Complemento Livre:

11/10/2017, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260017127 Complemento Livre:

05/09/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260015205 Complemento Livre:

16/08/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260012642 Complemento Livre:

04/07/2017, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260012640 Complemento Livre:

04/07/2017, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260010771 Complemento Livre:

14/06/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260008576 Complemento Livre:

22/05/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260005716 Complemento Livre:

06/04/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260004773 Complemento Livre:

06/04/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260003562 Complemento Livre:

22/03/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260001194 Complemento Livre:

08/02/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260001192 Complemento Livre:

08/02/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260001189 Complemento Livre:

08/02/2017, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260029851 Complemento Livre:

13/01/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260027179 Complemento Livre:

28/11/2016, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260025483 Complemento Livre:

24/10/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260011145 Complemento Livre:

25/05/2016, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260010121 Complemento Livre:

28/04/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260007957 Complemento Livre:

14/04/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260005858 Complemento Livre:

14/04/2016, 13:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661260001049 Complemento Livre:

29/01/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260000577 Complemento Livre:

27/01/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260000575 Complemento Livre:

27/01/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260029648 Complemento Livre:

08/01/2016, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 960/2015 Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA

16/11/2015, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260028157 Complemento Livre:

09/11/2015, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022801 Complemento Livre:

15/09/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021505 Complemento Livre:

15/09/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260012112 Complemento Livre:

29/07/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260015800 Complemento Livre:

07/07/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260014715 Complemento Livre:

07/07/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01561260012112 Complemento Livre:

07/07/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260010583 Complemento Livre:

27/05/2015, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260009040 Complemento Livre:

07/05/2015, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.00494 Complemento Livre:

30/04/2015, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

06/04/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE DEPOSITO Complemento Livre:

21/03/2014, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0 Complemento Livre:

14/02/2014, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2603.2014.00094 Complemento Livre:

28/01/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260016769 Complemento Livre:

26/07/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACEN NEGATIVO Complemento Livre:

14/06/2013, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260027098 Complemento Livre:

14/11/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2012, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

13/09/2012, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

02/05/2012, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2012, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO POR AR Complemento Livre:

14/02/2012, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2012, 14:05

Despacho

•17/07/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 18:48

Despacho

•21/03/2024, 14:12

Despacho

•16/01/2024, 14:20

Despacho

•22/08/2023, 14:16

Despacho

•19/06/2023, 18:36

Despacho

•05/06/2023, 14:30

Despacho

•29/03/2023, 14:37

Despacho

•02/03/2023, 12:07

Despacho

•15/02/2023, 11:01

Despacho

•10/02/2023, 12:34

Despacho

•14/12/2022, 18:19

Despacho

•29/11/2022, 17:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/09/2024, 13:36

Despacho

•06/09/2024, 16:04

Despacho

•17/07/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 18:48

Despacho

•21/03/2024, 14:12

Despacho

•16/01/2024, 14:20

Despacho

•22/08/2023, 14:16

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