Execução Fiscal 0004283-74.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.975,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA

OAB/SP 234305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DE FATIMA MONTEIRO PATRAO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 08:53

Processo Desarquivado

24/08/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:47

Expedição de outros documentos

24/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:07

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 08:47

Despacho

•24/08/2022, 08:41

26/08/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 08:53

Processo Desarquivado

24/08/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:47

Expedição de outros documentos

24/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:40

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:37

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:14

Expedição de outros documentos

28/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO PATRAO DE CASTRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO PATRAO DE CASTRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:39

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:32

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 12:35

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO PATRAO DE CASTRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:52

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO PATRAO DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA - SP234305 D E S P A C H O Manifeste-se o executado, acerca da petição ID 240731528, no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004283-74.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de proposta de acordo

16/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2021, 14:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2021, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA PARA O E-MAIL: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

05/11/2021, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2021, 11:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.24/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2021, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2021, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2021 PedidoJF: 32-3/2021 Prot: 326210218003740

18/02/2021, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2019 (3a. Vara)

14/05/2019, 15:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.115/2019 (3a. Vara)

14/05/2019, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260004478 Complemento Livre:

10/05/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 09:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: onversão em renda Complemento Livre: 201961260002935

09/04/2019, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 80/2019 Complemento Livre: p/ ef - onv. rend

11/03/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001296 Complemento Livre:

12/02/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

11/10/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre:

05/10/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012845 Complemento Livre:

24/09/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008849 Complemento Livre:

24/07/2018, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2018 PedidoJF: 854-3/2018 Prot: 326180716016282

16/07/2018, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 221/2016 (3a. Vara) Paote: 262277

27/04/2016, 09:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.221/2016 (3a. Vara)

25/04/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

05/04/2016, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACOES EM SECRETARIA Complemento Livre:

12/01/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

25/11/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

12/11/2015, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

14/10/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2015, 06:47

Despacho

•18/08/2022, 15:33

Sentença Extinção Fiscal

•25/07/2022, 17:59

Despacho

•27/06/2022, 12:52

Despacho

•22/06/2022, 16:17

Despacho

•27/05/2022, 17:14

Despacho

•27/05/2022, 17:08

Despacho

•18/05/2022, 14:38

Despacho

•04/05/2022, 17:40

Despacho

•25/04/2022, 14:14

Despacho

•25/04/2022, 13:32

Despacho

•11/02/2022, 11:25

Despacho

•02/02/2022, 16:43

Despacho

•02/02/2022, 13:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/08/2022, 08:47

Despacho

•24/08/2022, 08:41

Despacho

•18/08/2022, 15:33

Sentença Extinção Fiscal

•25/07/2022, 17:59

Despacho

•27/06/2022, 12:52

Despacho

•22/06/2022, 16:17

Despacho

•27/05/2022, 17:14

Despacho

•27/05/2022, 17:08

Despacho

•18/05/2022, 14:38

Despacho

•04/05/2022, 17:40

Despacho

•25/04/2022, 14:14

Despacho

•25/04/2022, 13:32

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