Execução Fiscal 5005121-87.2019.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5005121-87.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DOUTOR JOSÉ DENILSON BRANCO, MM.º JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005121-87.2019.4.03.6126, distribuição em 16/10/2019, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL contra EXECUTADO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ nº 00.676.317/0001-42, Certidões da Dívida Ativa nº 80 2 17 009477-16; 80 6 17 038655-40; 80 7 17 020272-97; 80 6 17 038684-84, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 2.839,38 em 30/06/2020. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. Bem como INTIMAÇÃO acerca do VALOR BLOQUEADO pelo sistema SISBAJUD, indicado no ID 26120076, realizado em 11/12/2019 no valor de R$ 447,18, bem como para penhora dos veículos indicados e restringidos pelo sistema RENAJUD, indicado no ID 26120079, cientificando-o, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos à execução. Decorrido esse prazo, fica CONVERTIDO EM PENHORA O ARRESTO, no valor R$ 447,18 indicado no ID 26120076 realizado em 11/12/2019. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, Técnico Judiciário, RF 4058, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, Diretor de Secretaria, RF 3081, conferi. Santo André, 26 de janeiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005121-87.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 09/03/2023 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)