Execução Fiscal 5006051-44.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 107.006,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 17:13

Despacho

•19/07/2024, 21:01

19/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2022, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:51

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:24

Juntada de comunicações

13/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID nº 57792628: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006051-44.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo indefiro o pedido de reunião das execuções fiscais indicadas pela Executada, em razão da ausência de conveniência na unidade da execução, por se encontrarem em momentos processuais distintos. Ademais, indefiro o pedido de suspensão do andamento da execução, ante a absoluta ausência de amparo legal. Anoto, por oportuno, que as causas de suspensão da exigibilidade do débito estão elencadas no rol do artigo 151 do Código Tributário Nacional. Sendo de interesse do devedor, este poderá depositar integralmente o valor do débito, garantir o juízo mediante a apresentação de carta de fiança ou seguro garantia, e até mesmo requerer o parcelamento administrativo do débito exequendo. Não havendo qualquer causa de suspensão da exigibilidade do débito, não há que se falar em suspensão de medidas constritivas, sendo de rigor o regular prosseguimento do feito. Outrossim, não passa despercebido por este Juízo a frágil situação econômica e social do país, ante os reflexos causados pela pandemia da COVID-19. Entretanto, embora grave em todos os cenários em que possa ser observada, a mencionada crise financeira não tem o condão de alterar o ordenamento jurídico vigente, não lhe podendo subtrair sua eficácia. Não obstante, indefiro o pedido da Executada para concessão de prazo suplementar para oferecimento de bens como garantia ao presente processo, podendo a Executada fazê-lo a qualquer momento, por meio de petição juntada aos autos. Em prosseguimento ao feito, cumpra-se o despacho de ID nº 57713424. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/08/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:33

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:31

Mandado devolvido cumprido

13/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

18/02/2021, 23:42

Expedição de Carta de citação.

11/12/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2019, 16:59

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:17

Despacho

•24/10/2023, 17:11

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:46

Despacho

•25/04/2023, 14:46

Comunicações

•24/03/2023, 16:28

Despacho

•14/06/2022, 15:12

Comunicações

•13/06/2022, 10:20

Decisão

•30/05/2022, 09:46

Decisão

•26/05/2022, 17:55

Decisão

•11/05/2022, 16:33

Despacho

•25/03/2022, 17:03

Despacho

•09/02/2022, 12:00

Despacho

•26/01/2022, 16:54

Despacho

•16/07/2021, 16:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/11/2024, 17:13

Despacho

•19/07/2024, 21:01

Despacho

•24/10/2023, 17:11

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:46

Despacho

•25/04/2023, 14:46

Comunicações

•24/03/2023, 16:28

Despacho

•14/06/2022, 15:12

Comunicações

•13/06/2022, 10:20

Decisão

•30/05/2022, 09:46

Decisão

•26/05/2022, 17:55

Decisão

•11/05/2022, 16:33

Despacho

•25/03/2022, 17:03

Despacho

•09/02/2022, 12:00

Despacho

•26/01/2022, 16:54

Despacho

•16/07/2021, 16:40

Despacho

•13/07/2021, 18:29

Despacho

•19/02/2021, 12:16

Despacho

•11/12/2019, 15:14