Agravo em Recurso Especial 5031812-18.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504947/2024

17/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 504947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87767/2024

13/02/2024, 11:16

Protocolizada Petição 87767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2024

13/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2023, 08:30

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504947/2024

17/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 504947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2024, 16:21

04/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87767/2024

13/02/2024, 11:16

Protocolizada Petição 87767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2024

13/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/06/2023, 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2023, 18:09

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07

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•27/06/2023, 18:07