Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001633-50.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 64.660,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:56

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(346)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 12:30

Sentença

•28/02/2024, 12:19

23/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:56

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:26

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 17:17

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:45

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

28/10/2022, 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 22:05

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 22:23

Juntada de certidão

08/09/2022, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:29

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de DIOREMA MARIA CAVALHEIRO BAETA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:35

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 12:38

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL RUBINO BAETA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA - SP278861, MARIANA ALVES SANTOS PINTO - SP272953, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001633-50.2017.4.03.6141 Vistos, Intimem-se os interessados para que seja acostado aos autos certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. Prazo: 30 dias. Intime-se. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL RUBINO BAETA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA - SP278861, MARIANA ALVES SANTOS PINTO - SP272953, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001633-50.2017.4.03.6141 Vistos, Considerando a notícia de óbito da parte exequente, suspendo a tramitação do feito para que seja procedida à respectiva habilitação. Anoto que oportunamente apreciarei a exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS no ID 160507034. Int. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:23

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 20:48

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:48

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 17:03

Expedição de Informação

29/10/2021, 12:17

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/09/2021, 15:53

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 12:15

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:05

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:08

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:42

Expedição de Informação

19/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

17/07/2021, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:18

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 11:18

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:21

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 23:34

Conclusos para decisão

31/05/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 22:07

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 16:03

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:13

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:25

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 17:43

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 21:41

Conclusos para despacho

19/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:28

Juntada de Petição de informação

16/09/2020, 17:11

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 12:37

Juntada de certidão

09/09/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2020, 18:04

Juntada de decisão

31/08/2020, 14:08

Recebidos os autos

31/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 21:03

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de razões de apelação

04/03/2020, 15:33

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 15:01

Julgado improcedente o pedido

07/02/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:22

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 15:40

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2019, 13:10

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de DORIVAL RUBINO BAETA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:16

Publicado Intimação em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 17:15

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 17:04

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:07

Remetidos os Autos (18/09/2019 18:48) para Juntada de certidão

18/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 15:55

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:59

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:11

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:41

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 11:17

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 14:21

Conclusos para despacho

12/08/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2019, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:25

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:26

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:26

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 04:22

Publicado Intimação em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 15:36

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 03:22

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 03:21

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:53

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:52

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:23

Juntada de Petição de apelação

24/10/2018, 10:58

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 14:08

Julgado improcedente o pedido

25/09/2018, 14:08

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018, 18:59

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:00

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:00

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:00

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2018, 17:26

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 13/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 02:19

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:31

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:27

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:27

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 01:59

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:52

Juntada de Petição de réplica

07/08/2018, 15:51

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2018, 21:22

Juntada de certidão

18/07/2018, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão

24/06/2018, 00:14

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:43

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:43

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:43

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 17:10

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:36

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS PINTO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 01:12

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:56

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:34

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 08:49

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2018, 15:17

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:11

Decorrido prazo de CLEITON LEAL DIAS JUNIOR em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:21

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:12

Decorrido prazo de TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2018, 12:53

Conclusos para decisão

12/02/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2018, 16:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2018, 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 15:55

Proferida decisão interlocutória

04/12/2017, 15:46

Conclusos para decisão

01/12/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/12/2017, 11:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/11/2017, 17:52

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 17:52

Decisão

•16/02/2024, 11:26

Decisão

•16/02/2024, 11:11

Despacho

•13/02/2024, 10:36

Despacho

•09/02/2024, 11:06

Despacho

•17/01/2024, 18:30

Despacho

•16/01/2024, 17:38

Despacho

•29/10/2022, 16:00

Despacho

•29/10/2022, 08:35

Despacho

•09/09/2022, 09:04

Despacho

•09/08/2022, 14:49

Despacho

•28/07/2022, 13:48

Despacho

•12/07/2022, 13:33

Despacho

•12/07/2022, 12:37

Todos os documentos(64)

Sentença

•28/02/2024, 12:30

Sentença

•28/02/2024, 12:19

Decisão

•16/02/2024, 11:26

Decisão

•16/02/2024, 11:11

Despacho

•13/02/2024, 10:36

Despacho

•09/02/2024, 11:06

Despacho

•17/01/2024, 18:30

Despacho

•16/01/2024, 17:38

Despacho

•29/10/2022, 16:00

Despacho

•29/10/2022, 08:35

Despacho

•09/09/2022, 09:04

Despacho

•09/08/2022, 14:49

Despacho

•28/07/2022, 13:48

Despacho

•12/07/2022, 13:33

Despacho

•12/07/2022, 12:37

Despacho

•21/06/2022, 12:28

Despacho

•20/06/2022, 19:06

Decisão

•16/05/2022, 16:02

Decisão

•16/05/2022, 14:35

Despacho

•06/05/2022, 20:59

Despacho

•05/05/2022, 13:54

Despacho

•02/05/2022, 12:48

Despacho

•02/05/2022, 12:39

Despacho

•14/02/2022, 18:20

Despacho

•07/01/2022, 15:46

Despacho

•18/11/2021, 17:16

Despacho

•18/11/2021, 16:58

Despacho

•03/11/2021, 11:36

Decisão

•23/09/2021, 12:15

Decisão

•19/08/2021, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 09:09

Despacho

•19/07/2021, 13:33

Decisão

•14/06/2021, 12:18

Decisão

•11/06/2021, 14:21

Decisão

•01/06/2021, 10:21

Decisão

•31/05/2021, 23:34

Decisão

•19/05/2021, 15:02

Decisão

•15/03/2021, 14:24

Despacho

•24/02/2021, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2021, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2021, 16:26

Despacho

•22/01/2021, 15:13

Despacho

•28/10/2020, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2020, 17:43

Despacho

•19/09/2020, 21:41

Despacho

•08/09/2020, 18:22

Decisão

•30/06/2020, 13:43

Despacho

•05/03/2020, 13:33

Sentença

•07/02/2020, 13:22

Despacho

•06/12/2019, 16:44

Despacho

•24/09/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:46

Despacho

•18/09/2019, 14:19

Despacho

•27/08/2019, 17:49

Despacho

•13/08/2019, 12:36

Decisão

•19/02/2019, 16:11

Despacho

•29/10/2018, 14:53

Sentença

•25/09/2018, 14:08

Despacho

•06/09/2018, 20:56

Despacho

•12/08/2018, 19:36

Despacho

•25/06/2018, 16:52

Decisão

•04/06/2018, 15:35

Despacho

•16/02/2018, 12:53

Decisão

•04/12/2017, 15:46