Execução Fiscal 0005825-64.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 321.803,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GODOI WANDERLEY

OAB/SP 204929·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS RIZZI

OAB/SP 69476·CPF·Representa: Réu

LAIS CRISTINY LIMA

OAB/SP 387953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 09:22

Sentença

•10/03/2022, 15:58

27/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929, LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 D E S P A C H O ID 168386085: Compulsando atentamente os autos, observo que a guia de depósito ID 45307466, referente à conta n.º 2791.635.00003793-0, pertence à execução fiscal n.º 5000018-02.2019.4.03.6126, equivocadamente juntada nos presentes, cuja conversão em renda já foi realizada naqueles autos (IDs 54171518 e 142055080 daquele feito). Desta forma, tendo em vista o pagamento de débito, conforme noticiado pela exequente, venham os autos conclusos para sentença de extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005825-64.2014.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2021, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:24

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:09

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 18:10

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 22:04

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de ANS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/12/2020, 15:54

Mandado devolvido cumprido

16/12/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:15

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 10:30

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 14:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E EXEQUENTE Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

08/09/2020, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2020, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:50

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 20:24

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:03

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:27

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

12/02/2020, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/715

12/02/2020, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO

11/12/2019, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 14:30

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2019, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/09/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 14:41

Documento - JUNTADA

27/06/2019, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 10:25

Documento - JUNTADA

27/06/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/06/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2019, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

23/05/2019, 12:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 21 - C.E.F. Complemento Livre:

05/02/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2018, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/04/2018, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: S/ MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

06/04/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/02/2018, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/446

02/02/2018, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/01/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/11/2017, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2017 PedidoJF: 1186-2/2017 Prot: 326171127024805

27/11/2017, 14:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2017 (2a. Vara)

27/04/2017, 10:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2017 (2a. Vara)

27/04/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/03/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/08/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2016, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO EE 00016976420154036126 Complemento Livre: .

01/06/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO EE 2015.1697-64 Complemento Livre: .

10/10/2015, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/04/2015, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

03/03/2015, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: .

03/03/2015, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/02/2015, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO-MANDADO Complemento Livre: 2602.2014.02589 (Guia 2014.0313)

05/12/2014, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2014, 13:06

Despacho

•25/02/2022, 14:39

Despacho

•26/01/2022, 16:58

Despacho

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•06/07/2021, 10:09

Despacho

•19/04/2021, 22:04

Despacho

•16/12/2020, 14:15

Despacho

•29/09/2020, 14:21

Despacho

•27/07/2020, 16:04

Despacho

•27/07/2020, 08:23

Despacho

•07/07/2020, 14:54

Despacho

•26/06/2020, 16:21

Despacho

•24/06/2020, 10:25

Despacho

•23/06/2020, 16:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/03/2022, 09:22

Sentença

•10/03/2022, 15:58

Despacho

•25/02/2022, 14:39

Despacho

•26/01/2022, 16:58

Despacho

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•06/07/2021, 10:09

Despacho

•19/04/2021, 22:04

Despacho

•16/12/2020, 14:15

Despacho

•29/09/2020, 14:21

Despacho

•27/07/2020, 16:04

Despacho

•27/07/2020, 08:23

Despacho

•07/07/2020, 14:54

Despacho

•26/06/2020, 16:21

Despacho

•24/06/2020, 10:25

Despacho

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