Execução Fiscal 0043684-26.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 12.867,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE TAVARES BEZERRA

OAB/SP 227607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 23:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

25/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:21

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:00

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 23:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

25/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:39

Sentença

•30/04/2024, 14:57

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:21

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:00

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:09

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 18:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFO RICHTER PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDE TAVARES BEZERRA - SP227607 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 1º, XV, m, da Portaria 1.123.171/2015 deste juízo, cientifico às partes quanto ao retorno dos autos da Superior Instância, para eventual requerimento, no prazo de 05 dias, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043684-26.2015.4.03.6144

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 15:35

Recebidos os autos

11/12/2021, 13:20

Juntada de decisão

11/12/2021, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 16:30

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:03

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 15:52

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2020, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DE VIRTUALIZAÇÃO

30/11/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de documentos diversos

14/10/2020, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2020, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2020, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000007231 Complemento Livre: DA EXECUTADA

01/10/2020, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092707 Complemento Livre: DA EXECUTADA

30/01/2020, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1790/1797

22/01/2020, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2019, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA - 13/09/2019

12/09/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DA NUMERAÇÃO

06/02/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/02/2019, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 09:28

Despacho

•19/02/2024, 15:43

Despacho

•16/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 15:29

Despacho

•19/07/2023, 16:04

Decisão

•03/04/2023, 17:50

Decisão

•27/03/2023, 17:24

Despacho

•04/11/2022, 10:44

Despacho

•28/10/2022, 01:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 10:05

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/05/2024, 15:39

Sentença

•30/04/2024, 14:57

Despacho

•19/02/2024, 15:43

Despacho

•16/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 15:29

Despacho

•19/07/2023, 16:04

Decisão

•03/04/2023, 17:50

Decisão

•27/03/2023, 17:24

Despacho

•04/11/2022, 10:44

Despacho

•28/10/2022, 01:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:35

Decisão

•19/08/2021, 11:47

Decisão

•18/08/2021, 19:23

Despacho

•15/07/2021, 13:21

Despacho

•05/05/2021, 20:03