Embargos à Execução Fiscal 0034236-12.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

TECNO FLEX IND E COM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Autor

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

TECNO FLEX IND E COM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EDISON RYU ISHIKURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:56

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:20

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/01/2026, 16:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:56

Despacho

•08/04/2026, 17:56

08/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:56

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:20

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Expedição de Informação

08/04/2026, 17:20

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/01/2026, 16:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 16:25

Juntada de informação

22/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 08:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2025, 12:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:31

Apensado ao processo 0043419-75.2013.4.03.6182

28/02/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARCELO RABELO HENRIQUE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:24

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 19:28

Juntada de certidão

03/10/2023, 22:36

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:13

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:02

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 59/2023 (9a. Vara) Paote: 59

29/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:31

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:18

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/05/2023, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000059/2023

09/05/2023, 15:11

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2022, 20:21

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TECNO FLEX IND E COM LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca da proposta de honorários do perito nomeado. Após, conclusos. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0034236-12.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:35

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 23:46

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:35

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de réplica

01/07/2021, 23:06

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de TECNO FLEX IND E COM LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 19:29

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:15

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099128 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 05:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 13:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0043419-75.2013.403.6182 - Prinipal

29/01/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

10/08/2015, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/265

05/08/2015, 05:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/07/2015, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/06/2015, 14:13

Acórdão

•26/11/2025, 16:05

Despacho

•08/04/2025, 10:36

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Sentença

•03/12/2024, 18:02

Sentença

•03/12/2024, 18:02

Despacho

•28/10/2024, 18:19

Despacho

•15/10/2024, 18:07

Despacho

•04/10/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 17:01

Despacho

•23/05/2024, 13:14

Despacho

•22/05/2024, 13:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Despacho

•19/04/2024, 10:19

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2026, 17:56

Despacho

•08/04/2026, 17:56

Acórdão

•26/11/2025, 16:05

Despacho

•08/04/2025, 10:36

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Sentença

•03/12/2024, 18:02

Sentença

•03/12/2024, 18:02

Despacho

•28/10/2024, 18:19

Despacho

•15/10/2024, 18:07

Despacho

•04/10/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 17:01

Despacho

•23/05/2024, 13:14

Despacho

•22/05/2024, 13:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Despacho

•19/04/2024, 10:19

Despacho

•17/04/2024, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 18:52

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Despacho

•07/02/2024, 14:46

Despacho

•06/02/2024, 15:11

Despacho

•26/09/2023, 20:13

Despacho

•21/09/2023, 18:15

Despacho

•25/08/2023, 08:25

Despacho

•24/08/2023, 19:08

Despacho

•31/07/2023, 18:23

Despacho

•15/05/2023, 14:32

Despacho

•15/05/2023, 13:40

Despacho

•11/04/2023, 19:36

Despacho

•16/02/2023, 11:05

Despacho

•18/11/2022, 17:09

Despacho

•07/07/2022, 14:15

Despacho

•28/03/2022, 19:01

Despacho

•26/01/2022, 16:59

Despacho

•28/10/2021, 22:10

Despacho

•24/08/2021, 14:38

Despacho

•08/06/2021, 14:31

Despacho

•08/02/2021, 17:15