Cumprimento de sentença 0004134-44.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

JANETE CLEA CARNELOS RODRIGUES

CPF

Autor

CRISTIANE LEITE CARNELOS

CPF

Autor

EDSON LUIZ CARNELOS JUNIOR

CPF

Autor

MEIRE CARNELOS SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CARNELOS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA CHAVES ANDRE

OAB/SP 360834·CPF·Representa: Autor

LENITA LEITE PINHO

OAB/SP 329026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JANETE CLEA CARNELOS RODRIGUES

CPF

Autor

CRISTIANE LEITE CARNELOS

CPF

Autor

EDSON LUIZ CARNELOS JUNIOR

CPF

Autor

MEIRE CARNELOS SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CARNELOS NETO

CPF

Autor

FERNANDO ZANELLI

Terceiro

FERNANDO ZANELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAO PAULO PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 07/06/2022

13/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MEIRE CARNELOS SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 07/06/2022

13/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MEIRE CARNELOS SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 12:41

Sentença

•12/05/2022, 14:32

18/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MEIRE CARNELOS SILVA, EDSON LUIZ CARNELOS JUNIOR, CRISTIANE LEITE CARNELOS, JANETE CLEA CARNELOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SAO PAULO PREVIDENCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LENITA LEITE PINHO - SP329026 DESPACHO ID 118067543: Dê-se ciência ao réu para que requeira o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos à E. Justiça Estadual da Comarca, consoante determinado na sentença transitada em julgado. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004134-44.2016.4.03.6126

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de MEIRE CARNELOS SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:57

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de MEIRE CARNELOS SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 20:36

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:52

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:53

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:11

Juntada de intimação de pauta

24/06/2021, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2020, 18:56

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 17:38

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:41

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:36

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 20:31

Publicado Sentença em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 23:37

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:58

Decorrido prazo de DOMINGOS CARNELOS NETO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:39

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:43

Juntada de certidão

23/04/2020, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 08:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 21:03

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de SAO PAULO PREVIDENCIA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 13:48

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 110/2019 (2a. Vara)

26/08/2019, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (2a. Vara)

22/08/2019, 13:47

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2019, 17:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:07

Juntada de certidão

17/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006407 Complemento Livre:

11/07/2019, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/07/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/07/2019 PedidoJF: 643-2/2019 Prot: 326190711009357

11/07/2019, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2019 (2a. Vara)

28/06/2019, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2019 (2a. Vara)

28/06/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADO Complemento Livre: MESMO NÚMERO

28/06/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/365

14/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2019, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2019, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015890 Complemento Livre:

28/11/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2018, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260006890 Complemento Livre:

18/06/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2018, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/389

17/05/2018, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201840000001583

27/04/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

05/04/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

13/12/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260023142 Complemento Livre:

11/12/2017, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309

22/11/2017, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2017.01695 Complemento Livre:

09/10/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2017.01695 EM 10/08/2017 (Guia 2017.0111)

29/08/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/249

29/08/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2602.2017.01695 Complemento Livre:

10/08/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260008246 Complemento Livre:

10/05/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260003485 Complemento Livre:

13/03/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2017, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/174

15/02/2017, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 13:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 9 Folha iniial : 22

13/02/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260025328 Complemento Livre:

22/10/2016, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260024901 Complemento Livre:

22/10/2016, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 07:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

28/09/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260022566 Complemento Livre:

16/09/2016, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2016.02356 Complemento Livre:

16/09/2016, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/245

08/09/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL DISTRIBUICAO Complemento Livre:

30/08/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661260018603

04/08/2016, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/96

15/07/2016, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/2016, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/07/2016, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/07/2016, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2016, 14:21

Despacho

•29/04/2022, 20:13

Despacho

•26/01/2022, 17:01

Despacho

•26/01/2022, 13:49

Despacho

•24/09/2021, 17:43

Despacho

•23/09/2021, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 20:36

Despacho

•02/07/2021, 13:47

Despacho

•02/07/2021, 12:53

Acórdão

•26/04/2021, 18:07

Acórdão

•23/04/2021, 12:31

Despacho

•22/09/2020, 21:59

Despacho

•22/09/2020, 21:41

Sentença

•12/07/2020, 13:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/05/2022, 12:41

Sentença

•12/05/2022, 14:32

Despacho

•29/04/2022, 20:13

Despacho

•26/01/2022, 17:01

Despacho

•26/01/2022, 13:49

Despacho

•24/09/2021, 17:43

Despacho

•23/09/2021, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 20:36

Despacho

•02/07/2021, 13:47

Despacho

•02/07/2021, 12:53

Acórdão

•26/04/2021, 18:07

Acórdão

•23/04/2021, 12:31

Despacho

•22/09/2020, 21:59

Despacho

•22/09/2020, 21:41

Sentença

•12/07/2020, 13:32

Sentença

•11/07/2020, 17:51

Despacho

•31/03/2020, 00:37

Despacho

•28/03/2020, 01:02

Despacho

•28/10/2019, 15:23

Despacho

•16/10/2019, 18:33

Despacho

•15/07/2019, 16:25

Despacho

•18/06/2019, 13:55