Procedimento Comum Cível 5001484-59.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2018

Valor da Causa

R$ 80.531,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES

OAB/SP 251841·CPF·Representa: Autor

DANIELA APARECIDA FLAUSINO

OAB/SP 241171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2024, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 05:14

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 05:12

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 11:37

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2024, 22:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2024, 22:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2024, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 05:14

23/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 05:14

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 05:12

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 11:37

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2024, 22:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2024, 22:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:02

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:01

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 16:04

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 05/09/2023 14:50 1ª Vara Federal de Jundiaí.

05/09/2023, 15:47

Expedição de termo de audiência

05/09/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 11:17

Mandado devolvido cumprido

04/08/2023, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:33

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 05/09/2023 14:50 1ª Vara Federal de Jundiaí.

26/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:59

Nomeado perito

23/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2023, 18:10

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 15:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 17/12/2021 23:59.

23/06/2022, 14:25

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/05/2022, 14:51

Expedição de Informação

20/04/2022, 12:04

Recebidos os autos

20/04/2022, 12:04

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/04/2022, 16:31

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2022, 17:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES - SP251841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001484-59.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Sob pena de preclusão, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impossibilidade de perícia na empresa UNILEVER/CICA (id. 239880705 - Pág. 1), indicando empresa paradigma localizada nesta região para a realização de perícia por similaridade, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/12/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 10:35

Expedição de Carta precatória.

12/11/2021, 17:25

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2021, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:18

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 04:25

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:24

Nomeado perito

13/09/2021, 13:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:23

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:22

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:08

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:46

Publicado Despacho em 14/06/2021.

17/06/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

17/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:51

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

27/05/2021, 23:28

Juntada de certidão

27/05/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:33

Expedição de outros documentos

20/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 14:04

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 07:12

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

10/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:34

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:41

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:46

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:11

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:36

Nomeado perito

26/08/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 05:55

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2020, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:27

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:14

Juntada de intimação de pauta

29/06/2020, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/01/2019, 19:00

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2018, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:28

Expedição de informação.

22/10/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2018, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2018, 13:25

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 01:30

Publicado Sentença em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/08/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2018, 16:29

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 16:23

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 01:50

Juntada de Petição de réplica

27/07/2018, 18:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de contestação

10/07/2018, 14:09

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2018, 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 11:13

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2018, 14:50

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

21/05/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/05/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

19/05/2018, 12:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 05:12

Sentença

•22/02/2024, 17:02

Sentença

•20/02/2024, 16:27

Documento Comprobatório

•30/01/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•30/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:29

Despacho

•26/06/2023, 13:01

Despacho

•23/06/2023, 16:08

Todos os documentos(55)

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 05:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 05:12

Sentença

•22/02/2024, 17:02

Sentença

•20/02/2024, 16:27

Documento Comprobatório

•30/01/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•30/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:29

Despacho

•26/06/2023, 13:01

Despacho

•23/06/2023, 16:08

Despacho

•03/02/2023, 15:26

Despacho

•03/02/2023, 15:26

Despacho

•03/02/2023, 14:26

Acórdão

•26/10/2022, 15:44

Acórdão

•25/10/2022, 23:07

Despacho

•23/06/2022, 12:31

Despacho

•22/06/2022, 13:14

Sentença

•11/04/2022, 16:32

Sentença

•29/03/2022, 17:16

Despacho

•26/01/2022, 17:04

Despacho

•26/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2021, 15:58

Despacho

•15/09/2021, 13:00

Despacho

•13/09/2021, 13:24

Despacho

•13/09/2021, 13:02

Despacho

•10/06/2021, 18:42

Despacho

•09/06/2021, 16:08

Despacho

•25/05/2021, 18:12

Despacho

•24/05/2021, 16:02

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:47

Despacho

•13/11/2020, 10:32

Despacho

•03/11/2020, 15:53

Despacho

•26/10/2020, 18:34

Despacho

•27/08/2020, 15:11

Despacho

•26/08/2020, 14:36

Despacho

•31/07/2020, 19:29

Despacho

•30/07/2020, 17:59

Acórdão

•27/03/2020, 10:35

Acórdão

•26/03/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 17:28

Sentença

•14/08/2018, 13:24

Sentença

•13/08/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 15:53

Despacho

•24/05/2018, 16:33

Despacho

•22/05/2018, 11:13

Outros Documentos

•19/05/2018, 12:27