Execução Fiscal 0003791-73.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.957,47

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP 178838·CPF·Representa: Réu

ODETE DA GRACA MACHADO

CPF·Representa: Réu

DANIEL ARRUDA

OAB/SP 21050·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 67052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODETE DA GRACA MACHADO

CPF

Reu

MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART

CPF

Reu

IVONICE BORGES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILIA ANTONIA MACHADO BENEDICTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ODILIA ANTONIA MACHADO BENEDICTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de IVONICE BORGES MACHADO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:52

Todas as movimentações(364)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 25/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:02

Sentença

•26/01/2022, 17:04

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ODILIA ANTONIA MACHADO BENEDICTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de IVONICE BORGES MACHADO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART Endereço: desconhecido Nome: ODETE DA GRACA MACHADO Endereço: desconhecido Nome: ODETE DA GRACA MACHADO Endereço: LOPES AMARAL, 173, ITAIM, SãO PAULO - SP - CEP: 04544-040 Nome: IVONICE BORGES MACHADO Endereço: JOSE MARQUES GARCIA, 475, CASA 2, CIDADE NOVA, FRANCA - SP - CEP: 14401-080 DESPACHO Promova a parte executada o recolhimento das custas judiciais, conforme valores IDs. 84353513 e 84353514, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. O valor deverá ser recolhido através de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090017, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 Custas Judiciais 1ª Instância, conforme Resolução 134 e 426, do Conselho de Administração da Justiça Federal, exclusivamente, nas agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (artigo 2º, da Lei n.º 9.289/96) e a parte executada deverá comprovar o recolhimento, podendo fazê-lo por meio de juntada, nos autos do processo em epígrafe, da via da GRU utilizada, com a devida autenticação mecânica da agência bancária. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003791-73.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2021

28/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de custas

28/01/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP, MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART, ODETE DA GRACA MACHADO ESPOLIO: ODETE DA GRACA MACHADO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: IVONICE BORGES MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES - SP178838 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL ARRUDA - SP21050, MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA - SP67052 SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003791-73.2005.4.03.6113 (processo piloto) Apensos 0001123-51.2013.403.6113 e 0001768-76.2013.403.6113 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informa o pagamento do débito. DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES (0003791-73.2005.4.03.6113, 0001123-51.2013.403.6113 e 0001768-76.2013.403.6113), com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos (ID 40017511 - Pág. 41). Considerando que a executada não recolheu as custas remanescentes, embora intimada, cumpra a Secretaria o disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 13:15

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 07:58

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:55

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 08:33

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:56

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:56

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:58

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de IVONICE BORGES MACHADO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ODETE DA GRACA MACHADO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SPESSOTTO GOULART em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:43

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

03/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/04/2021, 09:59

Recebidos os autos

23/04/2021, 09:59

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2020, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

13/03/2020, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL À CEF Complemento Livre:

11/03/2020, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130007812 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO FA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2019.00612 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2019.00612 EM 07/08/2019 (Guia 2019.0115)

08/08/2019, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: NA PESSSOA INVENTARIANTE - IVONICE

07/08/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL Complemento Livre: 144.018, DO 4o. CRI DE SÃO PAULO - REGISTRO DE PENHORA

04/07/2019, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/76

03/07/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE FRANCA Complemento Livre:

26/06/2019, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO Complemento Livre: PARA REGISTRO DA PENHORA - SISTEMA ARISP

26/06/2019, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 144.018, DO 4º OFICIAL DE REG. DE IM. DE SP

26/06/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

24/06/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130003048 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.01327 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/84

24/01/2019, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2018.01327 EM 14/12/2018 (Guia 2019.0001)

09/01/2019, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA -DO ESPÓLIO DE ODETE G MACHADO Complemento Livre: NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE - ODILIA A MACHADO BENEDICTO

14/12/2018, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECORREU O PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: PARA OS COEXECUTADOS MARCO AURÉLIOS GOULART E ESPÓLIO DE ODETE DA GRAÇA MACHADO

14/12/2018, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/126

22/03/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/09/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130012998 Complemento Livre: SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

01/09/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 08:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2017.00856 Complemento Livre: CITAÇÃO PENHORA (ROSTO DOS AUTOS) DEPÓSITO

23/06/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO PENHORA(NO ROSTO DOS AUTOS) DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2017.00856 EM 23/05/2017 (Guia 2017.0109)

25/05/2017, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2017.00856

25/05/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/2017, 10:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2017, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130000064/201761130000065/201761130000074 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/01/2017, 09:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2017 PedidoJF: 4-1/2017 Prot: 313170124065704

24/01/2017, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2016 (1a. Vara)

22/11/2016, 14:18

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.207/2016 (1a. Vara)

22/11/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130015153 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

18/10/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN REQUER SUSPENSÃO ART 40 LEF Complemento Livre:

28/07/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2016, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-866/16 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO

21/06/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130007928 Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

13/06/2016, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2016.00871 EM 19/05/2016 (Guia 2016.0145)

24/05/2016, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2016.00871

19/05/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2016, 10:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2016, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/02/2016, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130000489 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

20/01/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130016484 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

20/01/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01713/15 Complemento Livre: CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO DEPOSITO INTIMACAO

16/11/2015, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2015.01632 (Guia 2015.0294)

05/11/2015, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO DEPOSITO INTIMACAO Complemento Livre:

04/11/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130006884 Complemento Livre: REQ. DE EXPEDICAO DE MANDADO DE CONSTATACAO

19/05/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130000806 Complemento Livre: SUSPENSAO PROCESSO

20/01/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130015439 Complemento Livre: MANIFESTACAO CAIXA ACERCA CUMPRIMENTO CONCLUSAO

09/10/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01677/13 Complemento Livre: INTIMACAO

19/11/2013, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: SOBRE DEPOSITO JUDICIAL FL. 198 E PRAZO 30 DIAS P/ EMBARGOS A EXECUCAO

31/10/2013, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130010999 Complemento Livre: REQ. TRANSFORMACAO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

04/07/2013, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO Complemento Livre:

23/05/2013, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO Complemento Livre:

23/05/2013, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO ELETRONICO Complemento Livre:

13/02/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130001215 Complemento Livre: EXEQUENTE-SOBRESTAMENTO DO FEITO

29/01/2013, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: OFICIO N. 2563/2012

29/01/2013, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130017249 Complemento Livre: REQ DE DISPONIBILIZACAO DE VALOR

02/10/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 20/2012

31/01/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 31/01/2012 GUIA: 20

31/01/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N. 2423/11 DA 7a VARA FEDERAL DE Complemento Livre: RIBEIRAO PRETO - SOLICITA INFORMACAO SOBRE PENHORA

31/01/2012, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2011: PACOTE: 4361

15/12/2011, 14:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2011 (1a. Vara)

13/12/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2011, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2011, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130018078 Complemento Livre: UNIAO REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

27/10/2011, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2011, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130015486 Complemento Livre: REQUER VISTA

20/09/2011, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2011, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2011, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2011, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130004356 Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

21/03/2011, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1603/2010 Complemento Livre:

11/11/2010, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130019868 Complemento Livre: SUSPENSAO

11/11/2010, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130019868 Complemento Livre: UNIAO REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO

11/11/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2010, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/225

21/10/2010, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130015623 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

31/08/2010, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/07/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTE-SE (MM JUIZ) Complemento Livre: PEDIDO DE RECONSIDERACAO

01/07/2010, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/58

17/06/2010, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130007798 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2010, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130001403 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

29/01/2010, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2010, 16:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/63

15/01/2010, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.130022201 Complemento Livre: FN RQ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/11/2009, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2009, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2009, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130015281 Complemento Livre:

19/08/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2009, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DO OF 1115/09 - an 7a. VARA RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: REF CARTA PRECATORIA 04/2006

07/07/2009, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 116/2009

07/07/2009, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/07/2009 GUIA: 116

07/07/2009, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 177/2009: PACOTE: 4361

21/05/2009, 10:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.177/2009 (1a. Vara)

19/05/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2009, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130001237 Complemento Livre:

28/01/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2009, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2009, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.130011646-1 Complemento Livre:

23/06/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2008, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.130009683-1 Complemento Livre:

03/06/2008, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 76/2008

03/06/2008, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/06/2008 GUIA: 76

03/06/2008, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2007: PACOTE: 4361

29/10/2007, 09:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.274/2007 (1a. Vara)

26/10/2007, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.130027717-1 Complemento Livre:

04/10/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2007, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.130025210-1 Complemento Livre:

06/09/2007, 12:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2007, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 614 E 615/2007 Complemento Livre:

27/08/2007, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.130021375-1 Complemento Livre:

01/08/2007, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.130018668-1 Complemento Livre:

04/07/2007, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2007, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.130014709-1 Complemento Livre:

12/06/2007, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 110/2007

12/06/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/06/2007 GUIA: 110

12/06/2007, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4361

21/09/2006, 15:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.249/2006 (1a. Vara)

21/09/2006, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2006, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2006, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2006, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABRIR VISTAS FN

14/03/2006, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXPEDIR OFICIO

06/02/2006, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2006, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE PRECATORIA

17/01/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DA PARTE

13/10/2005, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2005, 12:50

Sentença

•11/11/2021, 12:32

Sentença

•09/11/2021, 07:58

Despacho

•26/08/2021, 12:55

Despacho

•24/08/2021, 18:56

Despacho

•19/08/2021, 14:40

Despacho

•10/08/2021, 12:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 16:43

Despacho

•03/05/2021, 18:43

Despacho

•03/05/2021, 17:06

Despacho

•22/04/2021, 18:03

Despacho

•21/04/2021, 10:10