Cumprimento de sentença 5002196-55.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA

OAB/SP 116383·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY

OAB/SP 144172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:51

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:20

19/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 09:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 18:28

Expedição de Comunicação via Correios.

24/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:35

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - SP116383, ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP144172 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002196-55.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 54152402: Defiro. Cumpra-se o quanto determinado na sentença Id 52363205, oficiando-se ao banco depositário para conversão em renda da União, sob o código 2864, mediante guia DARF, dos valores transferidos Id 53622619. 2- Comprovada a providência, dê-se vistas às partes. 3- Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:49

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 13:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 09:39

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:00

Publicado Sentença em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 18:50

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:46

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:15

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:23

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 18:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:38

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:20

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 20:29

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 10:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 09:27

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 13:08

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 21:12

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/10/2019, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:27

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 10:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2019, 13:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 02:16

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:53

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 14:30

Transitado em Julgado em 20/02/2019

06/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 18:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 03:50

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:34

Julgado improcedente o pedido

10/01/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 16:43

Juntada de outros documentos

12/03/2018, 13:45

Juntada de outros documentos

12/09/2017, 14:45

Conclusos para julgamento

11/09/2017, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2017, 13:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2017, 00:19

Publicado Intimação em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 15:17

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:45

Publicado Intimação em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2017, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/07/2017, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/07/2017, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2017, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 01:09

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de contestação

12/06/2017, 17:11

Publicado Intimação em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 17:49

Conclusos para decisão

02/06/2017, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2017, 15:37

Publicado Decisão em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 14:08

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 14:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/05/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2022, 15:51

Sentença

•23/02/2022, 15:51

Despacho

•26/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:36

Sentença

•30/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:16

Despacho

•27/01/2021, 18:06

Despacho

•23/06/2020, 20:29

Despacho

•17/04/2020, 15:56

Despacho

•10/10/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:25

Despacho

•11/04/2019, 14:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2022, 15:51

Sentença

•23/02/2022, 15:51

Despacho

•26/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:36

Sentença

•30/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:16

Despacho

•27/01/2021, 18:06

Despacho

•23/06/2020, 20:29

Despacho

•17/04/2020, 15:56

Despacho

•10/10/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:25

Despacho

•11/04/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:30

Sentença

•10/01/2019, 16:43

Outros Documentos

•12/09/2017, 14:45

Outros Documentos

•12/09/2017, 14:45

Despacho

•14/08/2017, 15:17

Decisão

•19/07/2017, 15:19

Despacho

•05/06/2017, 17:49

Decisão

•09/05/2017, 14:08