Execução Fiscal 5003916-93.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.729.817,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS NEVES LARA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA

CNPJ

Reu

ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(121)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 17:02

Despacho

•25/08/2023, 15:31

23/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:51

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 20:01

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2022, 19:19

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA, ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 D E S P A C H O ID nº 56341387: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003916-93.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro como requerido. Considerando-se o lapso temporal desde a data da avaliação dos bens penhorados até a presente, expeça-se, com urgência, Mandado de Constatação, Reavaliação e, sendo o caso, de Reforço de Penhora para fins de Leilão, intimando, ainda, o executado, que a ciência das praças dar-se-á por intermédio de Edital. Tudo cumprido, designe-se data do leilão e encaminhe a Secretaria o expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, de acordo com a Resolução 315, de 12 de fevereiro de 2008, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, para providências que se fizerem necessárias para execução dos certames. Instrua-se com cópias dos documentos necessários, certificando a remessa nos autos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:17

Juntada de comunicações

21/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:00

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:08

Juntada de certidão

27/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:39

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 13:04

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 19:36

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2020, 20:36

Juntada de certidão

28/04/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:26

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 17:28

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 20:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2019, 19:06

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2019, 08:42

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:29

Decorrido prazo de ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:14

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 16:25

Mandado devolvido cumprido

09/01/2019, 16:25

Mandado devolvido cumprido

09/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 09:27

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 09:27

Despacho

•02/03/2023, 17:56

Decisão

•26/11/2022, 19:19

Despacho

•28/10/2022, 17:09

Despacho

•28/10/2022, 13:02

Despacho

•19/08/2022, 17:07

Despacho

•16/08/2022, 17:44

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•24/06/2021, 15:04

Despacho

•20/04/2021, 16:45

Comunicações

•08/04/2021, 09:24

Despacho

•13/02/2020, 19:02

Decisão

•19/09/2019, 20:45

Despacho

•15/02/2019, 16:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2024, 17:02

Despacho

•25/08/2023, 15:31

Despacho

•02/03/2023, 17:56

Decisão

•26/11/2022, 19:19

Despacho

•28/10/2022, 17:09

Despacho

•28/10/2022, 13:02

Despacho

•19/08/2022, 17:07

Despacho

•16/08/2022, 17:44

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•24/06/2021, 15:04

Despacho

•20/04/2021, 16:45

Comunicações

•08/04/2021, 09:24

Despacho

•13/02/2020, 19:02

Decisão

•19/09/2019, 20:45

Despacho

•15/02/2019, 16:37

Despacho

•02/10/2018, 18:57