Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002996-04.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/07/2022

12/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANE VITAL PINHEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de NATASHA VITAL PENHEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:17

Todas as movimentações(135)

Transitado em Julgado em 28/07/2022

12/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANE VITAL PINHEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de NATASHA VITAL PENHEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 06/06/2022.

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 09:40

Despacho

•06/05/2022, 09:17

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 23:50

Juntada de certidão

05/05/2022, 23:50

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 23:23

Juntada de certidão

07/03/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANE VITAL PINHEIRO, NATASHA VITAL PENHEIRO REPRESENTANTE: LUCIANE VITAL PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS FERREIRA TAVARES - SP317311 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS FERREIRA TAVARES - SP317311, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002996-04.2019.4.03.6141 Vistos. Considerando a expressa concordância do INSS com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, homologo-os para prosseguimento. Intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedição das solicitações de pagamento, bem como esclareça se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento. Int.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANE VITAL PINHEIRO, NATASHA VITAL PENHEIRO REPRESENTANTE: LUCIANE VITAL PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS FERREIRA TAVARES - SP317311 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS FERREIRA TAVARES - SP317311, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002996-04.2019.4.03.6141 Vistos, Considerando a implantação/revisão do benefício por parte do INSS, intime-se a parte exequente para que apresente planilha discriminada de cálculos, indicando (principal e juros) referente aos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:28

Recebidos os autos

01/12/2021, 05:58

Expedição de Informação

01/12/2021, 05:58

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:38

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 22:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 22:08

Recebidos os autos

25/10/2021, 15:39

Juntada de despacho

25/10/2021, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de apelação

17/03/2020, 22:18

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA TAVARES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:02

Publicado Intimação em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de apelação

20/02/2020, 10:40

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 15:48

Julgado procedente o pedido

07/02/2020, 14:18

Conclusos para decisão

07/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:29

Juntada de Petição de réplica

09/12/2019, 22:15

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:23

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 13:27

Proferida decisão interlocutória

01/11/2019, 11:29

Conclusos para decisão

31/10/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 00:52

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:08

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:47

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:47

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:46

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 11:34

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:01

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:01

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2019, 17:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:58

Conclusos para decisão

09/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão

09/08/2019, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 11:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 21:42

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 21:42

Despacho

•28/03/2022, 16:18

Despacho

•24/03/2022, 15:39

Despacho

•18/03/2022, 17:26

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•26/02/2022, 10:10

Despacho

•18/02/2022, 19:00

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•09/02/2022, 12:37

Despacho

•11/01/2022, 15:50

Despacho

•07/01/2022, 14:04

Despacho

•28/10/2021, 09:45

Decisão

•02/09/2021, 15:18

Decisão

•02/09/2021, 01:03

Todos os documentos(31)

Sentença

•02/06/2022, 09:40

Despacho

•06/05/2022, 09:17

Despacho

•28/03/2022, 16:18

Despacho

•24/03/2022, 15:39

Despacho

•18/03/2022, 17:26

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•26/02/2022, 10:10

Despacho

•18/02/2022, 19:00

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•09/02/2022, 12:37

Despacho

•11/01/2022, 15:50

Despacho

•07/01/2022, 14:04

Despacho

•28/10/2021, 09:45

Decisão

•02/09/2021, 15:18

Decisão

•02/09/2021, 01:03

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 00:42

Acórdão

•28/01/2021, 00:01

Acórdão

•18/12/2020, 13:46

Acórdão

•25/08/2020, 08:16

Acórdão

•21/08/2020, 15:23

Despacho

•27/04/2020, 17:55

Despacho

•26/02/2020, 10:45

Sentença

•07/02/2020, 14:18

Despacho

•14/11/2019, 16:02

Decisão

•01/11/2019, 11:32

Decisão

•04/09/2019, 12:07

Decisão

•09/08/2019, 13:39

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 21:42

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 21:42

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 21:42

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 21:42