Execução Fiscal 5002201-45.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.986,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR 56525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:59

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2022, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:59

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:30

11/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2022, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 13:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:33

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE LOLLATO - SC19174, AGUINALDO RIBEIRO JUNIOR - PR56525 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 240554876, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Outrossim, expeça-se também o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002201-45.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:00

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2021, 17:21

Expedição de outros documentos

15/04/2021, 14:35

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:07

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 14/05/2020 23:59:59.

30/07/2020, 16:41

Expedição de Carta de citação.

24/04/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:23

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2020, 11:46

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 13:16

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:11

Sentença

•26/01/2022, 17:13

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Despacho

•22/04/2020, 13:23