Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008590-41.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

LUIZ RAMINELLI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA DINIZ DE MACEDO

OAB/SP 212317·CPF·Representa: Autor

ALLINE DI FELICE GRECCO COPPINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(249)

LUIZ RAMINELLI

CPF

Autor

SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:17

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2026, 18:00

Juntada de documento digitalizado

15/01/2026, 17:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:53

Despacho

•22/09/2025, 18:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 05:17

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2026, 18:00

Juntada de documento digitalizado

15/01/2026, 17:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:04

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 19:32

Expedido alvará de levantamento

12/06/2025, 19:32

Expedido alvará de levantamento

12/06/2025, 19:32

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 19:32

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:42

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA BALBINO RAMINELLI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 04:49

Publicado Despacho em 27/02/2025.

03/03/2025, 04:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 15:04

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 19:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:51

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:27

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 16:34

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2022, 14:13

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 20:10

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:22

Expedição de Informação

08/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2022 (4a. Vara)

17/02/2022, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

17/02/2022, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ RAMINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLINE DI FELICE GRECCO COPPINI - SP268576 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, proceda esta Secretaria à inclusão do nome da advogada Dra. PAULA DINIZ no cadastro processual, excluindo-se o(s) patrono(s) já cadastrado(s). Anote-se. Após, manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008590-41.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/12/2021, 22:09

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:33

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:04

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:50

Expedição de Informação

30/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ RAMINELLI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:06

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2021, 16:19

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:47

Juntada de documento digitalizado

07/05/2021, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/03/2020, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 118/2011 (4a. Vara)

31/05/2011, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/469

09/05/2011, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/03/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2011, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2011, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2011, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

23/02/2011, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 491/499

21/02/2011, 09:24

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000109/2011 AO INSS

11/02/2011, 11:17

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000109/2011 AO INSS

07/02/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 17:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/01/2011, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO

28/01/2011, 17:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

12/01/2011, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2011, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2010, 13:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/11/2010, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 06:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/452

15/07/2010, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 16:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2010, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2010, 16:59

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

09/06/2010, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/339

17/03/2010, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8304.2009.01977 Complemento Livre:

27/10/2009, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2009, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 655/661

20/04/2009, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 09:25

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 129 Folha iniial : 162

13/03/2009, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/580

14/10/2008, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/09/2008, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2008, 12:10

Despacho

•22/09/2025, 18:27

Despacho

•16/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:32

Despacho

•12/06/2025, 09:42

Despacho

•25/02/2025, 12:33

Despacho

•25/02/2025, 08:50

Despacho

•28/11/2024, 19:03

Despacho

•28/11/2024, 19:03

Despacho

•05/09/2024, 13:08

Despacho

•03/07/2024, 18:41

Despacho

•08/04/2024, 13:19

Despacho

•13/02/2023, 16:15

Todos os documentos(31)

Sentença

•22/01/2026, 17:53

Despacho

•22/09/2025, 18:27

Despacho

•22/09/2025, 18:27

Despacho

•16/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:32

Despacho

•12/06/2025, 09:42

Despacho

•25/02/2025, 12:33

Despacho

•25/02/2025, 08:50

Despacho

•28/11/2024, 19:03

Despacho

•28/11/2024, 19:03

Despacho

•05/09/2024, 13:08

Despacho

•03/07/2024, 18:41

Despacho

•08/04/2024, 13:19

Despacho

•13/02/2023, 16:15

Despacho

•10/11/2022, 19:42

Despacho

•09/11/2022, 19:42

Despacho

•19/10/2022, 17:24

Despacho

•06/10/2022, 10:30

Despacho

•09/09/2022, 08:22

Despacho

•28/04/2022, 13:28

Sentença

•28/04/2022, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 18:55

Despacho

•26/01/2022, 17:15

Despacho

•14/01/2022, 13:57

Despacho

•05/11/2021, 16:35

Despacho

•18/08/2021, 10:50

Decisão

•09/04/2021, 16:33

Acórdão

•18/12/2020, 08:29

Acórdão

•17/12/2020, 15:44

Decisão

•14/10/2020, 21:16