Execução Fiscal 0065743-25.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0065743-25.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 D E S P A C H O Id 55219280: A Exequente, ao fundamento de que a Ação Ordinária n. 0014234-44.2013.4.03.6100 foi julgada totalmente improcedente e que, portanto, o recurso de apelação interposto em face da r. sentença, não possui efeito suspensivo, pede o imediato prosseguimento desta ação, com a intimação da instituição financeira fiadora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito integral do montante atualizado do crédito executado garantido pela carta de fiança (68/69 dos autos físicos - Id 43152509). Por outro lado, a Executada, conforme manifestação Id 84171716, noticia que efetuou o depósito judicial no valor de R$ 275.508,12, juntando o respectivo comprovante de transferência no Id 84171721. Pois bem. Inicialmente, compete à Exequente manifestar-se acerca da integralidade do depósito judicial para garantia da dívida em execução. Assim, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065743-25.2014.4.03.6182 intime-se a Exequente, por meio do sistema PJe, para que no prazo de 30 (trinta) dias, informe este Juízo sobre a satisfação do valor depositado. Outrossim, verifico que a guia de depósito judicial juntada pela Caixa Econômica Federal, no Id 76892163, refere-se à Execução Fiscal n. 0026208-26.2013.4.03.6182, em trâmite perante a 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - SP. Desta forma, determino à Secretaria que desentranhe referido documento, encaminhando-o, por e-mail, àquele Juízo. Com a manifestação da Exequente, tornem os autos conclusos, juntamente com os Embargos à Execução n. 5022058-33.2021.4.03.6182, para decisão acerca da suspensão da presente Execução Fiscal, bem como, sobre o destino da carta de fiança juntada aos autos. Por fim, observo que a Secretaria já juntou aos autos o extrato da conta judicial n. 2527.635.00033345-1, contemplando o depósito noticiado pela Executada. Publique-se. Intime-se a Exequente, por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(259)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(91)