Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000074-24.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 14:58

Sentença

•07/07/2023, 09:07

11/07/2023, 00:30

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/06/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANA MARIA IPPOLITO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 23:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA IPPOLITO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a minuta de solicitação de pagamento expedida, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Anoto ser o momento oportuno para conferência das datas, valores e beneficiários, uma vez que após a transmissão não mais é possível retificação de qualquer natureza. Para fins de destaque dos honorários contratuais, deverá ser acostado aos autos contrato pactuado entre a exequente e o Dr. ORLANDO VENTURA DE CAMPOS, posto que no contrato de ID.105453271 não consta o referido advogado. Decorrido o prazo sem que haja pedido de alteração da minuta de solicitação de pagamento, voltem-me para transmissão. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000074-24.2018.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 6 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 20:30

Conclusos para despacho

06/02/2022, 19:30

Juntada de certidão

06/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA IPPOLITO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000074-24.2018.4.03.6141 Vistos. Considerando a expressa concordância do INSS com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, homologo-os para prosseguimento. Intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais em confronto com a base de dados da Receita Federal (nome, cpf etc) para fins de expedição das solicitações de pagamento, bem como esclareça se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento. Int.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:04

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:33

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2018, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2018, 21:14

Conclusos para julgamento

28/01/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

16/01/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2018, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2018, 16:56

Distribuído por dependência

16/01/2018, 16:56

Despacho

•12/06/2023, 11:18

Despacho

•09/06/2023, 16:58

Despacho

•28/03/2022, 16:45

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•26/02/2022, 10:10

Despacho

•06/02/2022, 20:30

Despacho

•27/01/2022, 15:24

Despacho

•07/01/2022, 14:27

Despacho

•23/11/2021, 11:35

Despacho

•23/11/2021, 10:33

Despacho

•20/09/2021, 14:36

Despacho

•02/08/2021, 10:13

Acórdão

•04/04/2021, 01:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/07/2023, 14:58

Sentença

•07/07/2023, 09:07

Despacho

•12/06/2023, 11:18

Despacho

•09/06/2023, 16:58

Despacho

•28/03/2022, 16:45

Despacho

•08/03/2022, 09:58

Despacho

•26/02/2022, 10:10

Despacho

•06/02/2022, 20:30

Despacho

•27/01/2022, 15:24

Despacho

•07/01/2022, 14:27

Despacho

•23/11/2021, 11:35

Despacho

•23/11/2021, 10:33

Despacho

•20/09/2021, 14:36

Despacho

•02/08/2021, 10:13

Acórdão

•04/04/2021, 01:21

Acórdão

•24/03/2021, 16:06

Despacho

•28/01/2018, 21:14

Despacho

•17/01/2018, 12:19