Procedimento Comum Cível 5001508-35.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 620.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SERGIO CHINAGLIA GUIMARAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES CINTRA

OAB/SP 448896·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ

OAB/SP 187145·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES BONDEZAN LUIZETTO

CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

SERGIO CHINAGLIA GUIMARAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA SOARES CINTRA

OAB/SP 448896·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ

OAB/SP 187145·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES BONDEZAN LUIZETTO

CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•09/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de alegações/razões finais

21/05/2024, 15:16

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 18:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de SERGIO CHINAGLIA GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 13:06

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de SERGIO CHINAGLIA GUIMARAES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 17:59

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

28/01/2022, 08:08

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/01/2022, 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 06:53

Recebidos os autos

27/01/2022, 06:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIO CHINAGLIA GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA SOARES CINTRA - SP448896, LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ - SP187145 REU: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001508-35.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por SERGIO CHINAGLIA GUIMARÃES em face de EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A e outra, buscando, entre outras pretensões, a declaração de nulidade do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária e demais atos concernentes à execução da garantia objeto do contrato de alienação fiduciária firmado com uma das rés. Anteriormente, foi ajuizado o processo n.º 5011330-24.2017.4.03.6100, que teve curso perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo e no qual o ora autor buscava, em resumo, a declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovida pela ré. A ação em questão foi extinta sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos processuais, conforme cópia da sentença a seguir. É o breve relatório. Decido. Observo que a pretensão buscada no presente feito se trata de repetição do pedido formulado nos autos da ação que tramitou perante o Juízo da 2.ª Vara Federal Cível de São Paulo. Logo, a teor do que dispõe o inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil, considerando a extinção sem resolução do mérito do processo de n.º 5011330-24.2017.4.03.6100, remetam-se os autos ao SEDI, a fim de sejam redistribuídos ao Juízo da 2.ª Vara Federal Cível de São Paulo. Intimem-se a parte autora e, considerando a existência de pedido de concessão de liminar pendente de apreciação, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 17:39

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 14:38

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 14:23

Despacho

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•21/08/2025, 15:55

Sentença

•19/06/2024, 18:39

Sentença

•25/04/2024, 12:38

Sentença

•16/01/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2023, 09:29

Despacho

•03/10/2023, 17:55

Decisão

•10/05/2023, 17:02

Decisão

•10/05/2023, 16:40

Decisão

•13/07/2022, 17:56

Decisão

•13/07/2022, 16:02

Decisão

•27/01/2022, 16:03

Decisão

•26/01/2022, 17:23

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•09/04/2026, 19:36

Despacho

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•21/08/2025, 15:55

Sentença

•19/06/2024, 18:39

Sentença

•25/04/2024, 12:38

Sentença

•16/01/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2023, 09:29

Despacho

•03/10/2023, 17:55

Decisão

•10/05/2023, 17:02

Decisão

•10/05/2023, 16:40

Decisão

•13/07/2022, 17:56

Decisão

•13/07/2022, 16:02

Decisão

•27/01/2022, 16:03

Decisão

•26/01/2022, 17:23

Outros Documentos

•26/01/2022, 17:23