Procedimento Comum Cível 5005676-45.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005676-45.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCINE LIMA FULQUINI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINE LIMA FULQUINI Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LEITE FRANCESCHINI - SP375151 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE S E N T E N Ç A Francine Lima Fulquini ajuizou a presente demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, requerendo a concessão de provimento jurisdicional que reconheça a ilegalidade de ato administrativo regulamentar que lhe obstou o acesso a financiamento estudantil. Juntou documentos.. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido, ocasião em que restou deferida a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Citados, os réus contestaram. A autora manifestou desistência da ação, sendo que, intimados, os réus concordaram com o pedido desde que houvesse a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como a condenação em honorários. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005676-45.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e verba honorária, a qual fixo em 10% do valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. I. RIBEIRÃO PRETO, 3 de dezembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:24

Extinto o processo por desistência

06/12/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:03

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:42

Sentença

•26/01/2022, 17:24

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE LIMA FULQUINI em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(33)