Execução Fiscal 5000484-71.2020.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 272.247,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE ADINE GONCALVES BETTIOL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GUILHERME THEO SAMPAIO

Terceiro

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Mandado devolvido cumprido

25/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 13:16

Despacho

•13/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Mandado devolvido cumprido

25/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:44

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:52

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte executada acerca da exclusão de seu nome no cadastro da SERASA, consoante comprovante juntado no ID 84481271. Ficam as partes intimadas de que os autos aguardarão o julgamento dos Embargos à Execução com baixa-sobrestado, conforme determinação dos despachos ID 47883008 e 58654187. Tupã-SP, 26 de janeiro de 2022. LILIAN KELEN AGOSTINHO MARQUES Analista/Técnico Judiciário EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000484-71.2020.4.03.6122

27/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:40

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:14

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 11:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:25

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 08:37

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 20:45

Mandado devolvido cumprido

27/01/2021, 20:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:38

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:08

Juntada de certidão

17/07/2020, 13:37

Expedição de Informação

16/07/2020, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 14:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 13:15

Despacho

•13/03/2023, 12:35

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Sentença

•14/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•30/07/2021, 12:31

Despacho

•29/07/2021, 21:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 08:20

Despacho

•17/05/2021, 13:56

Despacho

•25/03/2021, 17:54

Despacho

•03/12/2020, 18:38

Despacho

•23/11/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/04/2024, 13:16

Despacho

•13/03/2023, 12:35

Despacho

•13/03/2023, 12:35

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Sentença

•14/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•30/07/2021, 12:31

Despacho

•29/07/2021, 21:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 08:20

Despacho

•17/05/2021, 13:56

Despacho

•25/03/2021, 17:54

Despacho

•03/12/2020, 18:38

Despacho

•23/11/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:29

Despacho

•17/07/2020, 15:35