Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001013-92.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.630,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CERAMICA JCF LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BRASIL VASQUES

OAB/SP 339334·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MACHADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CERAMICA JCF LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:26

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Petição Intercorrente

•17/11/2025, 18:54

Sentença tipo B

•14/11/2025, 12:20

18/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:26

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

15/07/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

15/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:08

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2025, 18:52

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:20

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:21

Expedição de Informação

03/05/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2024, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:45

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:38

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:06

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:41

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:18

Processo Desarquivado

08/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CERAMICA JCF LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA BRASIL VASQUES - SP339334 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001013-92.2021.4.03.6110

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:32

Proferida decisão interlocutória

27/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:20

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:15

Juntada de decisão

13/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:41

Publicado Decisão em 14/06/2021.

16/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:07

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021, 11:56

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de custas

08/06/2021, 08:31

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:39

Juntada de Petição de custas

07/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 22:33

Publicado Sentença em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 12:50

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:31

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de réplica

27/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 21:39

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de CERAMICA JCF LTDA em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:24

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 17:28

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 23:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de custas

25/02/2021, 16:44

Conclusos para decisão

24/02/2021, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2021, 10:47

Recebidos os autos

24/02/2021, 10:47

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 19:27

Sentença tipo B

•13/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•29/04/2025, 11:20

Decisão

•28/04/2025, 17:47

Decisão

•19/09/2024, 16:34

Decisão

•17/09/2024, 14:02

Decisão

•10/04/2024, 17:21

Decisão

•09/04/2024, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 14:04

Decisão

•26/09/2023, 17:45

Todos os documentos(34)

Petição Intercorrente

•17/11/2025, 18:54

Sentença tipo B

•14/11/2025, 12:20

Sentença tipo B

•13/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•29/04/2025, 11:20

Decisão

•28/04/2025, 17:47

Decisão

•19/09/2024, 16:34

Decisão

•17/09/2024, 14:02

Decisão

•10/04/2024, 17:21

Decisão

•09/04/2024, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 14:04

Decisão

•26/09/2023, 17:45

Decisão

•21/09/2023, 18:31

Decisão

•11/04/2023, 14:06

Decisão

•11/04/2023, 13:37

Decisão

•09/02/2023, 16:41

Decisão

•08/02/2023, 12:16

Decisão

•26/01/2022, 17:32

Decisão

•27/12/2021, 13:10

Decisão

•19/08/2021, 18:08

Decisão

•19/08/2021, 09:50

Decisão

•10/06/2021, 12:07

Decisão

•10/06/2021, 11:56

Sentença

•11/05/2021, 17:40

Sentença

•10/05/2021, 18:45

Decisão

•28/04/2021, 18:31

Decisão

•28/04/2021, 17:06

Decisão

•29/03/2021, 10:10

Decisão

•23/03/2021, 12:18

Decisão

•26/02/2021, 23:30

Decisão

•26/02/2021, 17:03