Execução Fiscal 5004408-12.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.556,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

JEFERSON ALCIATI THOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GUILHERME

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GUILHERME

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR SAVATIN

OAB/SP 134250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:18

Sentença

•28/01/2026, 14:18

03/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:19

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/08/2025, 09:58

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 15:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:26

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/03/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 08:21

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 14:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:23

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 23:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JEFERSON ALCIATI THOME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS GUILHERME - SP204236, CARLOS EDUARDO RANIERO - SP274574 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, diante da juntada da Carta Precatória n. 10/2020 – ID 240746466, fica a parte Exequente intimada para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, até ulterior provocação, nos termos do despacho proferido nos autos, ID 20593153. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004408-12.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:28

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:15

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:03

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:01

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:24

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:42

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 12:09

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

09/02/2021, 00:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 00:38

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2021, 15:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:31

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:41

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:41

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 08:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de JEFERSON ALCIATI THOME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:01

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:01

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 23:00

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 18:31

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:35

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:35

Juntada de certidão

03/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:24

Expedição de Carta precatória.

05/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/01/2020, 14:29

Juntada de certidão

28/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

28/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 09:10

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:33

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:25

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 10:54

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:49

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:48

Expedição de Carta de citação.

04/06/2019, 11:07

Juntada de certidão

31/05/2019, 16:31

Expedição de Carta de citação.

15/02/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:12

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:59

Juntada de Certidão

25/01/2019, 17:19

Expedição de Certidão

07/01/2019, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2019, 11:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:54

Despacho

•23/04/2025, 11:29

Despacho

•07/03/2025, 12:16

Despacho

•27/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:28

Despacho

•20/09/2024, 10:28

Despacho

•18/09/2024, 17:45

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Despacho

•23/04/2024, 18:09

Todos os documentos(39)

Sentença

•28/01/2026, 14:18

Sentença

•28/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:54

Despacho

•23/04/2025, 11:29

Despacho

•07/03/2025, 12:16

Despacho

•27/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:28

Despacho

•20/09/2024, 10:28

Despacho

•18/09/2024, 17:45

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Despacho

•23/04/2024, 18:09

Despacho

•02/02/2024, 16:31

Despacho

•31/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:40

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2023, 14:40

Despacho

•26/05/2023, 09:38

Despacho

•23/05/2023, 17:14

Despacho

•12/12/2022, 15:25

Despacho

•24/08/2022, 23:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:32

Decisão

•06/10/2021, 17:20

Decisão

•06/09/2021, 17:21

Despacho

•28/04/2021, 09:24

Despacho

•27/04/2021, 19:27

Despacho

•16/03/2021, 18:07

Despacho

•16/03/2021, 15:24

Despacho

•26/01/2021, 11:58

Despacho

•25/01/2021, 13:31

Despacho

•09/09/2020, 09:01

Despacho

•08/09/2020, 23:00

Despacho

•08/09/2020, 11:54

Despacho

•14/08/2019, 11:39

Despacho

•13/08/2019, 14:38

Despacho

•07/02/2019, 17:12