Execução Fiscal 5001416-35.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001416-35.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 27/02/2022

29/04/2022, 15:49

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: MICHELE MAURO MOREIRA SIQUEIRA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001416-35.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se. Osasco, 26/01/22.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de MICHELE MAURO MOREIRA SIQUEIRA em 17/08/2020 23:59.

05/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 13:39

Expedição de Carta de citação.

05/08/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:27

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 17:36

Despacho

•06/04/2020, 17:45

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICHELE MAURO MOREIRA SIQUEIRA em 17/08/2020 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Carta de citação.

Proferido despacho de mero expediente

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