Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030440-67.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Isonomia/Equivalência Salarial
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.496.000,00
Órgão julgador
22ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA
CPF
828.***.***-49
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO
CPF
047.***.***-68
Mostrar
Autor
BENEDITO RODRIGUES DA COSTA
CPF
602.***.***-53
Mostrar
Autor
ANTONIO DA SILVA MACHADO
CPF
045.***.***-10
Mostrar
Autor
ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ
CPF
001.***.***-00
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
LUCIANA BERNARDELLI RODRIGUES DE SIQUEIRA
OAB/SP 209762
·
CPF
301.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES
OAB/SP 228388
·
CPF
083.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO
OAB/SP 137600
·
CPF
162.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO LAURIS
OAB/SP 58114
·
CPF
798.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CECILIA LIMA PIZZO
OAB/SP 37161
Ver todas as partes (245)
Partes do Processo
(245)
SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA
CPF
828.***.***-49
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO
CPF
047.***.***-68
Mostrar
Autor
BENEDITO RODRIGUES DA COSTA
CPF
602.***.***-53
Mostrar
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 01:32
Publicado Despacho em 05/05/2026.
05/05/2026, 01:32
·
CPF
896.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Autor
ANTONIO DA SILVA MACHADO
CPF
045.***.***-10
Mostrar
Autor
ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ
CPF
001.***.***-00
Mostrar
Autor
ANTONIO BOAVENTURA
CPF
015.***.***-15
Mostrar
Autor
ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS
CPF
816.***.***-44
Mostrar
Autor
AMIRA NADDAF
CPF
035.***.***-53
Mostrar
Autor
AMARO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
045.***.***-15
Mostrar
Autor
AKIO OHARA
CPF
543.***.***-49
Mostrar
Autor
ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA
CPF
543.***.***-91
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
ERASMO BARBANTE CASELLA
CPF
015.***.***-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES
CPF
083.***.***-24
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA
CPF
084.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 15:20
Conclusos para despacho
04/02/2026, 11:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2026, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de comunicações
10/12/2025, 18:52
Conclusos para despacho
21/10/2025, 07:53
Juntada de certidão
21/10/2025, 07:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 17:24
Juntada de Petição de comunicações
20/10/2025, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:33
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:33
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 01:32
Publicado Despacho em 05/05/2026.
05/05/2026, 01:32
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 15:20
Conclusos para despacho
04/02/2026, 11:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2026, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de comunicações
10/12/2025, 18:52
Conclusos para despacho
21/10/2025, 07:53
Juntada de certidão
21/10/2025, 07:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 17:24
Juntada de Petição de comunicações
20/10/2025, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:33
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/10/2025, 00:06
Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:59
Decorrido prazo de SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:51
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:40
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:38
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:38
Decorrido prazo de ERASMO BARBANTE CASELLA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:07
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 17:48
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 17:03
Determinada a expedição do alvará de levantamento
12/09/2025, 17:03
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 17:02
Determinada a expedição do alvará de levantamento
12/09/2025, 17:02
Juntada de certidão
12/09/2025, 15:52
Juntada de certidão
12/09/2025, 15:46
Proferida decisão interlocutória
03/09/2025, 15:43
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2025, 19:07
Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 15:12
Conclusos para despacho
28/08/2025, 13:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 13:06
Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025, 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024, 08:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:32
Decorrido prazo de SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de ERASMO BARBANTE CASELLA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:26
Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 20:07
Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 15:51
Conclusos para despacho
17/07/2024, 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:06
Juntada de Petição de comunicações
24/06/2024, 11:59
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:06
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de ERASMO BARBANTE CASELLA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:04
Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 20:03
Decorrido prazo de SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2024, 17:05
Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 04:40
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 16:06
Conclusos para despacho
05/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2024, 18:15
Decorrido prazo de SERGIO BARCELLOS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de ERASMO BARBANTE CASELLA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:07
Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:06
Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 20:03
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 19:02
Proferida decisão interlocutória
28/02/2024, 18:41
Conclusos para despacho
28/02/2024, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2024, 11:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2024, 13:05
Juntada de certidão
17/01/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 16:28
Conclusos para despacho
16/11/2023, 15:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/10/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/10/2023, 11:35
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03
Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 18:55
Proferida decisão interlocutória
12/09/2023, 14:39
Conclusos para decisão
12/09/2023, 11:45
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2023, 21:35
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 17:09
Conclusos para despacho
20/07/2023, 16:54
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 11:39
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 11:39
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 11:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2023, 18:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2023, 10:31
Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 20:13
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 18:08
Juntada de certidão
14/06/2023, 16:53
Juntada de certidão
14/06/2023, 15:16
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:53
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:36
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:14
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023, 16:38
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
25/01/2023, 13:41
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/01/2023, 19:09
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 18:58
Conclusos para despacho
11/01/2023, 17:34
Juntada de certidão
15/12/2022, 14:14
Juntada de certidão
12/12/2022, 13:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2022, 11:43
Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 07:43
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 14:12
Conclusos para despacho
24/11/2022, 10:15
Juntada de certidão
24/11/2022, 10:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:05
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:14
Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 17:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/09/2022, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 17:41
Conclusos para despacho
01/09/2022, 13:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:30
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:10
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:09
Juntada de certidão
26/05/2022, 16:57
Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 18:33
Juntada de certidão
20/05/2022, 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2022, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 09:59
Conclusos para despacho
13/05/2022, 09:33
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:37
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:35
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:33
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:20
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 15:29
Conclusos para despacho
29/03/2022, 10:25
Juntada de certidão
29/03/2022, 10:24
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 16:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2022, 11:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:33
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:17
Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:17
Juntada de certidão
07/03/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 19:02
Conclusos para despacho
03/03/2022, 18:42
Juntada de certidão
03/03/2022, 18:39
Decorrido prazo de AMIRA NADDAF em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de AMARO DE OLIVEIRA FILHO em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MACHADO em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de ANTONIO BOAVENTURA em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de AKIO OHARA em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA em 04/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:07
Publicado Despacho em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:07
Publicado Despacho em 28/01/2022.
11/02/2022, 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 22:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA, AKIO OHARA, AMARO DE OLIVEIRA FILHO, AMIRA NADDAF, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, ANTONIO BOAVENTURA, ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ, ANTONIO DA SILVA MACHADO, BENEDITO RODRIGUES DA COSTA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5030440-67.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o exequente Carlos Alberto da Cunha para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a situação perante a Receita Federal. Intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, informar os dados para a expedição do ofício requisitório referente honorários advocatícios. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.
28/01/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 08:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA, AKIO OHARA, AMARO DE OLIVEIRA FILHO, AMIRA NADDAF, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, ANTONIO BOAVENTURA, ANTONIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ, ANTONIO DA SILVA MACHADO, BENEDITO RODRIGUES DA COSTA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da concordância da parte executada, expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores incontroversos (ID 184632421), com ressalva de que o levantamento deverá ficar à disposição do Juízo. Dê-se vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5030440-67.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
27/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 17:57
Conclusos para despacho
26/01/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 17:37
Juntada de certidão
26/01/2022, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:23
Conclusos para despacho
24/01/2022, 08:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 16:05
Conclusos para despacho
19/01/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/01/2022, 11:28
Juntada de Petição de impugnação
14/12/2021, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021, 17:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/10/2021, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 15:46
Conclusos para despacho
22/10/2021, 15:21
Juntada de certidão
22/10/2021, 12:50
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
22/10/2021, 12:50
Recebidos os autos
22/10/2021, 12:50
Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021, 12:12
Distribuído por dependência
22/10/2021, 12:12
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 15:59
Despacho
•
30/04/2026, 15:20
Despacho
•
15/01/2026, 17:04
Despacho
•
15/01/2026, 16:17
Despacho
•
15/10/2025, 16:15
Comunicações
•
08/10/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:02
Decisão
•
03/09/2025, 15:43
Despacho
•
28/08/2025, 18:00
Despacho
•
28/08/2025, 15:12
Comunicações
•
25/08/2025, 20:07
Comunicações
•
19/07/2024, 16:37
Despacho
•
17/07/2024, 15:51
Comunicações
•
21/06/2024, 21:15
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Despacho
•
30/04/2026, 15:59
Despacho
•
30/04/2026, 15:20
Despacho
•
15/01/2026, 17:04
Despacho
•
15/01/2026, 16:17
Despacho
•
15/10/2025, 16:15
Comunicações
•
08/10/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:02
Decisão
•
03/09/2025, 15:43
Despacho
•
28/08/2025, 18:00
Despacho
•
28/08/2025, 15:12
Comunicações
•
25/08/2025, 20:07
Comunicações
•
19/07/2024, 16:37
Despacho
•
17/07/2024, 15:51
Comunicações
•
21/06/2024, 21:15
Despacho
•
23/05/2024, 16:06
Decisão
•
28/02/2024, 18:41
Despacho
•
15/12/2023, 08:22
Despacho
•
14/12/2023, 16:27
Decisão
•
12/09/2023, 14:39
Despacho
•
10/08/2023, 17:09
Despacho
•
21/06/2023, 18:08
Despacho
•
12/01/2023, 12:15
Despacho
•
12/01/2023, 07:48
Despacho
•
11/01/2023, 18:58
Despacho
•
25/11/2022, 07:42
Despacho
•
24/11/2022, 14:12
Despacho
•
01/09/2022, 17:41
Despacho
•
13/05/2022, 09:59
Despacho
•
11/04/2022, 08:19
Despacho
•
29/03/2022, 15:29
Despacho
•
07/03/2022, 13:29
Despacho
•
03/03/2022, 19:02
Despacho
•
27/01/2022, 08:20
Despacho
•
26/01/2022, 17:57
Despacho
•
26/01/2022, 17:37
Despacho
•
24/01/2022, 16:23
Despacho
•
19/01/2022, 16:41
Despacho
•
19/01/2022, 16:05
Despacho
•
22/10/2021, 17:23
Despacho
•
22/10/2021, 15:46
Documento Comprobatório
•
22/10/2021, 12:12
Documento Comprobatório
•
22/10/2021, 12:12