Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003814-68.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/05/2023, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:19

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:36

20/09/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/05/2023, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 05:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003814-68.2013.4.03.6103 REPRESENTANTE: ALMIR RIBEIRO Advogados do(a) REPRESENTANTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, SUELI ABE - SP280637 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.”

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:05

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 05:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2020, 11:44

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 18:48

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 07:36

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 11:29

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Despacho

•29/04/2022, 05:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:58

Despacho

•09/04/2021, 00:29

Despacho

•07/04/2021, 05:47

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:42

Despacho

•06/05/2020, 14:54

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:36

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Despacho

•29/04/2022, 05:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:58

Despacho

•09/04/2021, 00:29

Despacho

•07/04/2021, 05:47

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:42

Despacho

•06/05/2020, 14:54

Despacho

•05/05/2020, 07:36

Outras peças

•23/08/2019, 15:58

Outras peças

•23/08/2019, 15:58

Outras peças

•23/08/2019, 15:58