Embargos à Execução 0022475-36.2015.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0022475-36.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 18/02/2022

21/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de JANDERSON TRINDADE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JANDERSON TRINDADE EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 Sentença Tipo C SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022475-36.2015.4.03.6100 Trata-se de embargos a execução ajuizado pela parte executada, representada pela Defensoria Pública da União, com escopo de obter a extinção da ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução. Após todo o processado, em fase de manifestação sobre o laudo pericial, a embargada (exequente) noticiou a quitação do débito em discussão os autos principais nº 0005030-73.2013.403.6100. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da ausência do interesse processual O intuito do presente feito era obter extinção da ação de execução de título. A exequente/embargada comunicou quitação do débito. De fato, em consulta ao sistema processual, denota-se que nos autos principais (n 0005030.73.2013.403.6100( foi homologada a transação por sentença, com base no art. 487, III, "b", do CPC, em 03.02.2021. O arquivo definitivo da demanda ocorreu em 24.06.2021 Assim, com a composição amigável entre as partes noticiada e homologada nos autos principais denota-se a a inexistência do interesse das partes na continuidade da presente demanda. Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do acordo entabulado entre as partes. Cumpra-se a determinação contida no id. 43377118, com a expedição de solicitação de pagamento dos honorários periciais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de JANDERSON TRINDADE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 16:13

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 17:38

Sentença

•24/01/2022, 14:31

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JANDERSON TRINDADE em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JANDERSON TRINDADE em 17/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(89)