Execução Fiscal 0001186-39.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.026,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARGARIDA DA COSTA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA DA COSTA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:09

Publicado Edital em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 19:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MARGARIDA DA COSTA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:09

Publicado Edital em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 19:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:23

04/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 07:17

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2023, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 23:11

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 14:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARGARIDA DA COSTA ANDRADE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Publicado Edital em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MARGARIDA DA COSTA ANDRADE Valor da causa: $1,026.07 / 25/02/2014 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de MARGARIDA DA COSTA ANDRADE - CPF: 055.368.378-00, para lhe haver a importância de R$ $1,026.07, atualizada até 25/02/2014 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 140108.10000.008.50510.000421/2009-03. Encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) e seu(s) responsável (eis) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação do (s) mesmo(s) por Edital, por intermédio do qual fica(m) INTIMADO(s) da penhora realizada nos autos supramencionados, fluindo daí, O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para interposição de Embargos à Execução. E, para que chegue conhecimento do (s) Executado(s) e do(s) terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Eu, Servidor, digitei. E eu, Sandra Lopes de Luca, Diretora de Secretaria, conferi. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 3 de dezembro de 2021 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 30 dias 0001186-39.2014.4.03.6114

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/12/2021, 14:23

Decorrido prazo de ANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

23/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 23:27

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2020, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.447/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2019, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

05/12/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 06:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2019, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

23/10/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFOJUD NEGATIVO

22/10/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

21/10/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/07/2019, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2019.01338 Complemento Livre:

01/07/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2019.01338 EM 30/05/2019 (Guia 2019.0089)

31/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/02/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/10/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/04/2017, 13:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

08/03/2017, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO DE EDITAL

04/03/2016, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

24/02/2016, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2015.713

16/03/2015, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2015.00713 (Guia 2015.0043)

25/02/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AUSENTE

03/09/2014, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR EXECUTADO Complemento Livre:

11/03/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 12:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2014, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2014, 11:54

Despacho

•09/05/2025, 16:40

Despacho

•09/05/2025, 16:40

Despacho

•12/12/2024, 14:33

Despacho

•12/12/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 15:48

Despacho

•08/02/2024, 17:00

Despacho

•21/08/2023, 15:37

Despacho

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•30/08/2022, 16:38

Despacho

•22/07/2021, 17:11

Despacho

•03/08/2020, 16:19

Despacho

•01/07/2020, 12:16