Procedimento Comum Cível 5028263-33.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 356.264,68

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP 207493·CPF·Representa: Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VB SERVICOS

Terceiro

VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA.

Terceiro

CTF

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:28

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:38

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:38

Juntada de intimação de pauta

26/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 11:07

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 18:54

Despacho

•27/05/2022, 14:14

14/06/2022, 14:28

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:38

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:38

Juntada de intimação de pauta

26/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 13:45

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028263-33.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 17:45

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/12/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de réplica

07/12/2021, 17:24

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 21:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 11:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/10/2021, 21:22

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de custas

14/10/2021, 12:25

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:50

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 15:33

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 14:19

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:19

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 14:04

Despacho

•27/05/2022, 12:39

Acórdão

•02/05/2022, 16:11

Acórdão

•01/05/2022, 16:40

Despacho

•26/01/2022, 17:31

Despacho

•26/01/2022, 12:03

Sentença

•09/12/2021, 15:40

Sentença

•09/12/2021, 15:37

Despacho

•26/11/2021, 17:05

Despacho

•26/11/2021, 10:56

Decisão

•25/10/2021, 18:25

Decisão

•25/10/2021, 15:06

Embargos de Declaração

•25/10/2021, 11:08

Decisão

•15/10/2021, 13:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/05/2022, 18:54

Despacho

•27/05/2022, 14:14

Despacho

•27/05/2022, 12:39

Acórdão

•02/05/2022, 16:11

Acórdão

•01/05/2022, 16:40

Despacho

•26/01/2022, 17:31

Despacho

•26/01/2022, 12:03

Sentença

•09/12/2021, 15:40

Sentença

•09/12/2021, 15:37

Despacho

•26/11/2021, 17:05

Despacho

•26/11/2021, 10:56

Decisão

•25/10/2021, 18:25

Decisão

•25/10/2021, 15:06

Embargos de Declaração

•25/10/2021, 11:08

Decisão

•15/10/2021, 13:29

Decisão

•14/10/2021, 21:22

Decisão

•04/10/2021, 15:48

Decisão

•04/10/2021, 15:33