Execução Fiscal 5000587-41.2020.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.408,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

JUARI DOUGLAS DA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA DROGAVISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:54

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:54

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:16

Despacho

•10/03/2026, 16:16

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10/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de JUARI DOUGLAS DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:02

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/07/2023, 15:51

Expedição de Informação

24/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 17:53

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

21/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:55

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS EXECUTADO: DROGARIA DROGAVISTA LTDA - ME D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000587-41.2020.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Defiro o pedido Id.57984713 - Petição Intercorrente para realização de penhora online via sistema SISBAJUD, até que se perfaça o montante do crédito executado (R$$ 2.839,37). 2. Seguindo orientação jurisprudencial, considero desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, pois os documentos gerados pelo Sistema Bacenjud, demonstram que a efetivação da constrição já produzem os mesmos efeitos (REsp 1415522 / ES Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) - T2 - SEGUNDA TURMA DJe 12/02/2016). Assim, havendo resultado positivo, intime-se, por EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS, a parte executada para opor embargos, no prazo legal. 3. Sendo irrisório o valor bloqueado, determino desde já o desbloqueio e a intimação do exequente. Cumpra-se. PONTA PORã, (data da assinatura eletrônica). RUBENS PETRUCCI JUNIOR Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:14

Juntada de certidão

15/07/2021, 19:14

Publicado Edital em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 14:24

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/03/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 21:17

Expedição de Informação

04/11/2020, 21:16

Juntada de certidão

29/09/2020, 19:07

Expedição de Carta de citação.

27/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 19:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:47

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:26

Juntada de certidão

02/06/2020, 21:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2020, 17:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/05/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 16:19

Despacho

•27/01/2026, 16:05

Despacho

•27/01/2026, 16:05

Despacho

•16/04/2024, 20:08

Despacho

•07/02/2024, 14:48

Despacho

•10/05/2023, 15:42

Despacho

•20/03/2023, 16:06

Despacho

•18/08/2022, 17:53

Despacho

•23/05/2022, 17:51

Despacho

•26/01/2022, 17:41

Despacho

•05/10/2021, 18:01

Despacho

•01/03/2021, 19:21

Despacho

•04/11/2020, 21:17

Despacho

•18/08/2020, 19:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 16:16

Despacho

•10/03/2026, 16:16

Despacho

•27/01/2026, 16:05

Despacho

•27/01/2026, 16:05

Despacho

•16/04/2024, 20:08

Despacho

•07/02/2024, 14:48

Despacho

•10/05/2023, 15:42

Despacho

•20/03/2023, 16:06

Despacho

•18/08/2022, 17:53

Despacho

•23/05/2022, 17:51

Despacho

•26/01/2022, 17:41

Despacho

•05/10/2021, 18:01

Despacho

•01/03/2021, 19:21

Despacho

•04/11/2020, 21:17

Despacho

•18/08/2020, 19:03

Despacho

•23/06/2020, 19:36

Despacho

•03/06/2020, 17:55