Execução Fiscal 0006021-74.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 174.101,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP 231904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SOARES & VARELAS GESTAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALCEMIR SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCEMIR SILVA SOARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 22:10

Expedição de outros documentos

13/03/2026, 20:17

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 19:52

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ALCEMIR SILVA SOARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 22:10

Expedição de outros documentos

13/03/2026, 20:17

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:59

Decisão

•04/03/2026, 17:43

07/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 19:52

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 19:45

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 19:44

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2026, 19:44

Expedição de outros documentos

12/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:32

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/02/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:43

Expedição de outros documentos

08/08/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

28/11/2022, 18:51

Decorrido prazo de ALCEMIR SILVA SOARES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:52

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: ALCEMIR SILVA SOARES. E para que chegue ao conhecimento do executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: ALCEMIR SILVA SOARES, CPF 098.673.868-92, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 3.538,83 existente em conta mantida no Banco Cooperativo SICREDI, para garantia do débito no valor de R$ 243.945,68, em 07/2017, referente a DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº(s) 40.239.698-7. Fica, ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O Doutor Edgar Francisco Abadie Júnior, MM. Juiz Federal Substituto na titularidade da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0006021-74.2012.4.03.6103, movido pelo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/11/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:54

Conclusos para despacho

25/04/2021, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 20:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 15:04

Decisão

•12/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:39

Despacho

•30/06/2025, 20:15

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 18:28

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:52

Despacho

•05/05/2021, 23:54