Execução Fiscal 5001824-56.2019.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001824-56.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:09

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 09:33

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:33

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEVES & ROSA LTDA. - ME D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-56.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 5 de março de 2021.

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:57

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 21:39

—

Partes do Processo(24)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

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