Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012117-56.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 94.082,94

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JESUS MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 246680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

JESUS MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 21:59

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(196)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:08

Despacho

•06/04/2026, 15:16

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 21:59

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:02

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2024, 11:46

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

12/10/2023, 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:07

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:16

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:15

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:05

Publicado Carta Precatória em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:05

Publicado Carta Precatória em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:48

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 22:48

Conclusos para decisão

25/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 22:27

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Juntada de ato ordinatório

20/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de JESUS MARTINS RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JESUS MARTINS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA - SP246680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 135407001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012117-56.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a petição como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2021, 12:19

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 13:06

Recebidos os autos

14/10/2021, 13:06

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 10:40

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:31

Decisão

•08/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:18

Despacho

•14/06/2024, 17:52

Despacho

•03/06/2024, 17:54

Despacho

•23/05/2024, 14:33

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:58

Despacho

•28/03/2024, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2024, 11:46

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:08

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:31

Decisão

•08/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:18

Despacho

•14/06/2024, 17:52

Despacho

•03/06/2024, 17:54

Despacho

•23/05/2024, 14:33

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:58

Despacho

•28/03/2024, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2024, 11:46

Despacho

•11/03/2024, 21:39

Sentença

•12/01/2024, 17:39

Despacho

•30/10/2023, 17:46

Despacho

•17/10/2023, 16:43

Despacho

•17/10/2023, 16:43

Despacho

•08/08/2023, 18:26

Despacho

•16/05/2023, 14:18

Despacho

•04/05/2023, 22:15

Despacho

•16/03/2023, 17:06

Decisão

•25/11/2022, 13:49

Decisão

•21/11/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:27

Despacho

•19/08/2022, 13:34

Despacho

•18/08/2022, 18:52

Decisão

•28/06/2022, 22:48

Decisão

•18/03/2022, 13:21

Decisão

•17/03/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 14:01

Despacho

•26/01/2022, 17:56

Despacho

•26/01/2022, 17:26

Decisão

•15/10/2021, 20:35

Decisão

•15/10/2021, 15:51