Cumprimento Provisório de Sentença 0000228-91.2012.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 51.666,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE EUGENIO ROSSETTO

CPF

Autor

JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HONORIA RODRIGUES ROSSETTO

CPF·Representa: Autor

MILTON EDGARD LEAO

OAB/SP 29364·CPF·Representa: Réu

HONORIA RODRIGUES ROSSETTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE EUGENIO ROSSETTO

CPF

Autor

JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ

Reu

JOSE EUGENIO ROSSETTO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HONORIA RODRIGUES ROSSETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 204/2025

13/10/2025, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.204/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2025, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 30/09/2022

08/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/08/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:01

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 204/2025

13/10/2025, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.204/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2025, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 17:42

Sentença

•10/08/2022, 17:17

08/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/08/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 13:05

Mandado devolvido cumprido

23/05/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/02/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ REPRESENTANTE: HONORIA RODRIGUES ROSSETTO Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON EDGARD LEAO - SP29364, DESPACHO Ao ID 55390394 foi bloqueada quantia por meio do sistema Sisbajud correspondente ao valor da dívida e decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação/embargos. Determino, pois, a CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. Deverá a instituição bancária comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem prazo de 10 (dez) dias. Se necessários dados complementares para a operação, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0000228-91.2012.4.03.6124 INTIME-SE a parte exequente (por ato ordinatório) para que os forneça. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que declare a plena satisfação do crédito ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse; ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório; nos termos da legislação em vigor. Declarada a satisfação do crédito pela parte exequente, ou decorrido o prazo do item “3” sem manifestação (caso em que se presumirá satisfeito o crédito), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime-se.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:56

Expedido alvará de levantamento

26/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:55

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 18:00

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 16:04

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 05:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:37

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:04

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 16:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2019, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201961070003081

13/05/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201861240007073

12/12/2018, 14:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 501/507

07/11/2018, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/10/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/04/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

20/04/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: PROT. 201707000008480

09/08/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 261/2017 Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761240003122

31/05/2017, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 261/2017 Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761240003118

31/05/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO Nº 261/2017- RECIBADO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761240001929

04/05/2017, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/327

19/04/2017, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201707000001711

08/03/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 07:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECURSO PARA MANIF. SOBRE TERMO DE PENHORA

14/04/2016, 08:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 707

10/03/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/11/2015, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO TERMO DE PENHORA Complemento Livre:

30/09/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561240005267 Complemento Livre: OF. 305/2015-CEF JALES - GUIA DE DEPOSITO A ORDEM DA JUSTICA FEDERAL

23/06/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561240005263 Complemento Livre: OF. 301/2015-CEF JALES - GUIA DE DEPOSITO A ORDEM DA JUSTICA FEDERAL

23/06/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES SISTEMA BACENJUD

27/05/2015, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES SISTEMA BACENJUD

13/05/2015, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES SISTEMA BACENJUD

12/05/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201561070003205

14/04/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 15:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECURSO in albis PARA PAGAR

02/04/2014, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/02/2014, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: JOSE EUGENIO ROSSETTO - INCAPAZ -Despaho n:54 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

20/01/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070012335

03/10/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 989/1008

05/07/2013, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 15:37

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 02/04/2013 Complemento Livre:

09/04/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2013, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

10/01/2013, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2012, 14:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/12/2012, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/12/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:13

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: JOSE EUGENIO ROSSETTO Complemento Livre:

27/11/2012, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2012, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO/ CONCORDANCIA DESISTENCIA DA ACAO Complemento Livre: PROT.201261070016612

31/10/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2012, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 09:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

14/08/2012, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.201261240009467

13/08/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - DESISTENCIA DA ACAO Complemento Livre: PROT. 201261240009167

02/08/2012, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/07/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2012, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO/ CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.201207000009811

16/07/2012, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2012, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2012, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/02/2012, 12:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:01

Ofício de transferência eletrônica

•03/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 19:23

Despacho

•26/01/2022, 17:56

Despacho

•04/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:00

Despacho

•04/02/2021, 09:59

Despacho

•02/06/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:22