Procedimento Comum Cível 0011542-33.2008.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011542-33.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/07/2023, 17:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/02/2023, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2022, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NORMA GIATI, NOEMIA GIATTI RONCATO, JOSE MESSIAS GIATTI Advogado do(a) APELANTE: JULIANA ORLANDIN SERRA - SP214543 Advogado do(a) APELANTE: JULIANA ORLANDIN SERRA - SP214543 Advogado do(a) APELANTE: JULIANA ORLANDIN SERRA - SP214543 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI - SP157199-B OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011542-33.2008.4.03.6105 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Cuida-se de apelação interposta por NORMA GIATTI E OUTROS em face da r. sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito reconhecendo a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF em ação que objetiva o pagamento de atualização monetária de suas contas poupança pelos índices do IPC ou INPC do IBGE, em vista de ter ocorrido violação a direito adquirido quando da incidência de índices menores, em vista da utilização do BTN ou BTNF, no período compreendido entre março de 1990 até julho de 1990. Com efeito, tendo em vista as decisões proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 591.797, 626.307 e 754.745 (Tema 265), determinando a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto o pagamento da diferença de correção monetária, correspondente ao IPC sobre valores depositados em cadernetas de poupança, envolvendo os Planos Bresser, Verão, Collor I (saldos não bloqueados) e Collor II, determino o sobrestamento dos presentes autos até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2010 (4a. Vara)

03/03/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARZ./CEF Complemento Livre: 2009050070678

02/03/2010, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2009, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/1

18/11/2009, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO/PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.2009050057165

18/10/2009, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2009, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 10:53

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2010 (4a. Vara)

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARZ./CEF Complemento Livre: 2009050070678

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/1

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO/PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.2009050057165

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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