Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013950-83.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

ANA MARIA JOSE DA SILVA

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

LUCINEIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALEX DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PORTO TREVIZAN

OAB/SP 265382·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA D AMATO

OAB/SP 38399·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(260)

ANA MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

LUCINEIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALEX DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS MAZIERO MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PORTO TREVIZAN

OAB/SP 265382·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA D AMATO

OAB/SP 38399·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:23

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:22

Juntada de certidão

18/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUCINEIA BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ANA MARIA JOSE DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:09

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(473)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:23

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:22

Juntada de certidão

18/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUCINEIA BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ANA MARIA JOSE DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:09

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição inicial

28/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 08:03

Juntada de informação

11/03/2025, 08:02

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:49

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:19

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 06:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 06:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/08/2024, 17:44

Juntada de Cálculos judiciais

13/08/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 10:51

Juntada de termo de remessa

13/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:05

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:40

Publicado Despacho em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:32

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:04

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 22:21

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:34

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 16:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:52

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:13

Expedição de outros documentos

05/06/2023, 11:53

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/05/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:03

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:15

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 15:21

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/09/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 16:31

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:22

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2022 (2a. Vara)

20/05/2022, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

20/05/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:10

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:21

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:17

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:38

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2022, 18:48

Juntada de termo de remessa

18/02/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que não há comprovação da união estável citada na certidão de óbito de ID 11083044, bem como considerando o pedido da parte exequente, nos termos do artigo 1.829, do Código Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013950-83.2010.4.03.6183 defiro a habilitação de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL, CPF: 215.313.338-69 e M. M. M., CPF: 509.212.998-00, representado por sua genitora ANA PAULA SILVA, CPF: 166.700.678-95, como sucessores do advogado Dr. WILSON MIGUEL (ID e anexos). Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo, observando que, em face da peculiar situação, os referidos sucessores deverão ser cadastrados como "Terceiros Interessados". Como há interesse de menor, inclua-se o MPF no feito. Por fim, expeçam-se os ofícios requisitórios incontroversos, nos termos da decisão de ID 46781175. Np tocante aos honorários sucumbenciais são devidos aos sucessores acima habilitados, na proporção de 2/3, BEM COMO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, na proporção de 30% do valor devido ao exequente, haja vista o contrato celebrado entre o exequente e o advogado WILSON MIGUEL, conforme ID 41880591, página 39. Aos novos patronos, será devido 1/3 dos honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem cponclusos para transmissãso. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:56

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:06

Expedição de Informação

09/12/2021, 19:27

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:08

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 23:13

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:18

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:05

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:28

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2021, 00:32

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 17:29

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 20:23

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2020, 17:36

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:40

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 00:58

Conclusos para despacho

11/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 17:28

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:22

Conclusos para despacho

24/08/2020, 18:34

Expedição de Informação

24/08/2020, 09:40

Recebidos os autos

24/08/2020, 09:40

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:23

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/08/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:41

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2020, 21:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2020, 21:06

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:06

Juntada de certidão

30/07/2020, 21:06

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2014 (2a. Vara)

28/04/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461260008494

15/04/2014, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/428

31/03/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/03/2014, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/03/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 393/456

13/02/2014, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

10/02/2014, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

07/02/2014, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2014, 16:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

07/02/2014, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2014, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/01/2014, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 126/260

07/01/2014, 10:04

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005412/2013 AO INSS

20/12/2013, 11:43

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005412/2013 AO INSS

19/12/2013, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/12/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

17/12/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2013, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

16/12/2013, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2013, 12:05

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

16/12/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2013, 12:04

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

05/12/2013, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/11/2013, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/09/2013, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/464

04/09/2013, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2013, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

12/08/2013, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

08/08/2013, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 94/2013 (3a. Vara)

08/08/2013, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.94/2013 (3a. Vara)

19/07/2013, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL SECR.1a.VARA MAUA Complemento Livre: AUDIENCIA EM 23/09/2013

04/07/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260012884 Complemento Livre: AUTOR

02/07/2013, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260012881 Complemento Livre: AUTOR

02/07/2013, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/06/2013, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL RECEBIMENTO Complemento Livre: C. PRECATORIA 005/13

16/04/2013, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL EXPED. Complemento Livre: C. PRECATORIA 005/13

16/04/2013, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: MAUA/SP Complemento Livre: N. 005/2013

09/04/2013, 14:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/08/2012, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

28/08/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2012, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/336

09/08/2012, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

19/04/2012, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

22/02/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2012, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/647

10/02/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

15/08/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

25/07/2011, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

19/07/2011, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INSS Complemento Livre:

05/07/2011, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/384

10/06/2011, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2011, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 10:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2011, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/03/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 18:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2010, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2010, 11:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/12/2010, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

14/12/2010, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2010, 12:07

Decisão

•04/09/2025, 17:59

Despacho

•13/12/2024, 18:51

Despacho

•13/12/2024, 17:54

Sentença

•15/10/2024, 13:14

Sentença

•15/10/2024, 12:35

Despacho

•19/09/2024, 09:18

Despacho

•18/09/2024, 17:01

Sentença

•10/09/2024, 15:31

Sentença

•10/09/2024, 14:06

Despacho

•15/08/2024, 07:07

Despacho

•14/08/2024, 16:48

Despacho

•13/08/2024, 10:50

Despacho

•12/08/2024, 20:01

Todos os documentos(82)

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Decisão

•04/09/2025, 17:59

Despacho

•13/12/2024, 18:51

Despacho

•13/12/2024, 17:54

Sentença

•15/10/2024, 13:14

Sentença

•15/10/2024, 12:35

Despacho

•19/09/2024, 09:18

Despacho

•18/09/2024, 17:01

Sentença

•10/09/2024, 15:31

Sentença

•10/09/2024, 14:06

Despacho

•15/08/2024, 07:07

Despacho

•14/08/2024, 16:48

Despacho

•13/08/2024, 10:50

Despacho

•12/08/2024, 20:01

Despacho

•17/07/2024, 18:05

Despacho

•12/07/2024, 13:52

Despacho

•24/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•23/05/2024, 18:37

Despacho

•14/05/2024, 12:38

Despacho

•13/05/2024, 13:43

Despacho

•08/03/2024, 17:50

Despacho

•07/02/2024, 12:11

Despacho

•05/02/2024, 18:39

Despacho

•14/11/2023, 13:21

Despacho

•13/11/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:14

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2023, 16:14

Despacho

•27/09/2023, 10:29

Despacho

•26/09/2023, 16:14

Despacho

•12/07/2023, 17:04

Despacho

•16/06/2023, 13:52

Despacho

•13/06/2023, 17:21

Despacho

•12/06/2023, 17:42

Despacho

•05/06/2023, 13:19

Despacho

•30/05/2023, 18:42

Despacho

•15/05/2023, 12:10

Despacho

•10/04/2023, 13:41

Despacho

•22/09/2022, 14:27

Despacho

•19/09/2022, 15:42

Despacho

•19/09/2022, 12:22

Despacho

•07/06/2022, 08:14

Despacho

•02/06/2022, 15:16

Despacho

•11/05/2022, 13:16

Despacho

•11/05/2022, 11:41

Despacho

•05/05/2022, 13:28

Despacho

•04/05/2022, 12:24

Decisão

•25/03/2022, 16:40

Decisão

•25/03/2022, 11:44

Despacho

•07/03/2022, 10:15

Despacho

•04/03/2022, 13:05

Despacho

•18/02/2022, 17:58

Despacho

•26/01/2022, 17:59

Despacho

•24/01/2022, 19:19

Despacho

•09/12/2021, 20:06

Despacho

•20/09/2021, 08:45

Despacho

•17/09/2021, 23:13

Despacho

•01/07/2021, 16:06

Despacho

•01/07/2021, 14:33

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 23:18

Despacho

•13/05/2021, 10:18

Despacho

•12/05/2021, 14:30

Decisão

•10/03/2021, 08:31

Decisão

•10/03/2021, 00:32

Despacho

•12/02/2021, 10:26

Despacho

•11/02/2021, 20:23

Despacho

•23/11/2020, 10:46

Despacho

•17/11/2020, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2020, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2020, 17:36

Despacho

•21/10/2020, 11:13

Despacho

•20/10/2020, 12:40

Despacho

•15/09/2020, 18:25

Despacho

•15/09/2020, 00:58

Despacho

•26/08/2020, 12:27

Despacho

•25/08/2020, 18:22

Despacho

•03/08/2020, 08:39

Despacho

•31/07/2020, 09:41

Decisão

•27/03/2020, 17:54