Execução Fiscal 0000118-68.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.244.241,68

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:42

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:04

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:42

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:25

Despacho

•20/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:26

Conclusos para despacho

27/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 17:49

Expedição de outros documentos

06/05/2024, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 19:22

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E C I S Ã O ID 39466692: Reputo prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade formulada pela empresa executada, à vista do ajuizamento dos embargos à execução fiscal nº 0002545-79.2019.4.03.6140, vinculados à presente execução fiscal, em cujo bojo se discute a mesma matéria inclusive com maior abrangência de argumentos e requerimentos. Aguarde-se a conclusão dos aludidos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000118-68.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 19:20

Conclusos para decisão

13/05/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2019

23/01/2020, 07:43

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:57

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2019, 14:56

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2019 (1a. Vara)

19/11/2019, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400001880 Complemento Livre:

10/07/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL - PFN Complemento Livre:

07/06/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002798 Complemento Livre:

28/03/2019, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4001.2019.00328 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0061)

26/03/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: minuta baen Complemento Livre:

21/03/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400006830 Complemento Livre:

09/01/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 16:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2017, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/09/2017, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: A.R. CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

02/08/2017, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/01/2017, 16:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2017, 14:48

Despacho

•20/05/2025, 19:26

Despacho

•11/04/2025, 13:02

Despacho

•21/11/2022, 14:32

Despacho

•18/11/2022, 19:22

Decisão

•26/01/2022, 17:59

Decisão

•10/11/2021, 19:20

Despacho

•12/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:12

Despacho de Inspeção

•29/07/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:56