Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003857-19.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 178.902,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Todas as movimentações(78)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 15:51

Despacho

•22/02/2024, 15:02

24/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Expedição de Informação

28/11/2023, 09:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de decisão

19/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 07:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:37

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de réplica

14/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALCEU ALVES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI - SP355241, FERNANDA NUNES DO AMARAL - SP355125 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003857-19.2021.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:06

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de ALCEU ALVES RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCEU ALVES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI - SP355241, FERNANDA NUNES DO AMARAL - SP355125 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003857-19.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante do teor do ofício n. 253/2016/MBMB/PSFSTS/PGF/AGU, de 31 de março de 2016, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o INSS. Int. SãO VICENTE, 29 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2022, 12:18

Conclusos para decisão

29/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2022, 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCEU ALVES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI - SP355241, FERNANDA NUNES DO AMARAL - SP355125 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003857-19.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora sua petição inicial, anexando comprovante de residência atual. No mesmo prazo, para que seja apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. Int. SãO VICENTE, 30 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 00:53

Proferida decisão interlocutória

30/12/2021, 13:04

Conclusos para decisão

30/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

30/12/2021, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/12/2021, 12:53

Recebidos os autos

30/12/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 19:54

Despacho

•24/01/2024, 18:27

Despacho

•24/01/2024, 13:54

Despacho

•19/10/2023, 16:06

Despacho

•19/10/2023, 15:50

Acórdão

•15/08/2023, 17:10

Acórdão

•14/08/2023, 18:06

Decisão

•01/08/2022, 14:17

Decisão

•29/07/2022, 18:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:50

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•26/05/2022, 07:43

Sentença

•29/04/2022, 14:22

Decisão

•15/03/2022, 13:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/02/2024, 15:51

Despacho

•22/02/2024, 15:02

Despacho

•24/01/2024, 18:27

Despacho

•24/01/2024, 13:54

Despacho

•19/10/2023, 16:06

Despacho

•19/10/2023, 15:50

Acórdão

•15/08/2023, 17:10

Acórdão

•14/08/2023, 18:06

Decisão

•01/08/2022, 14:17

Decisão

•29/07/2022, 18:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:50

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•26/05/2022, 07:43

Sentença

•29/04/2022, 14:22

Decisão

•15/03/2022, 13:31

Despacho

•15/02/2022, 13:43

Decisão

•31/01/2022, 12:18

Decisão

•30/12/2021, 13:04