Procedimento Comum Cível 5018202-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.711,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES COSTA DE BRITO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA DE LOURDES COSTA DE BRITO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:11

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2026, 18:53

Expedição de Informação

04/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:03

Expedição de Informação

03/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:53

Expedição de Informação

12/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(201)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:11

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:53

Decisão

•12/05/2026, 18:53

12/05/2026, 18:53

Expedição de Informação

04/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:03

Expedição de Informação

03/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:53

Expedição de Informação

12/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:47

Expedição de Informação

22/10/2025, 14:47

Expedição de Informação

22/10/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 14:46

Expedição de Informação

21/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:12

Expedição de Informação

18/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA DE BRITO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:05

Expedição de Informação

24/09/2025, 15:05

Expedição de Informação

24/09/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 15:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2025, 12:33

Juntada de informação

28/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:58

Publicado Sentença em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 19:03

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 15:05

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:11

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 22:05

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:35

Nomeado perito

04/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 17:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018202-69.2019.4.03.6105 Defiro à ré o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se o contrato realmente existe. Intimem-se. Campinas, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:13

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:17

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

23/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:00

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 11:03

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de réplica

26/08/2021, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:15

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 18:02

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 15:43

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:07

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:59

Juntada de intimação de pauta

27/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2020, 23:49

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2020, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de procuração

18/11/2020, 11:45

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:31

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:53

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 17:58

Publicado Sentença em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 17:41

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 15:22

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

12/12/2019, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

12/12/2019, 16:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:04

Acórdão

•19/08/2025, 14:21

Sentença

•18/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Sentença

•02/12/2024, 14:12

Sentença

•29/11/2024, 16:26

Decisão

•24/06/2024, 14:41

Decisão

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•22/11/2023, 19:03

Decisão

•30/10/2023, 16:20

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/05/2026, 18:53

Decisão

•12/05/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:04

Acórdão

•19/08/2025, 14:21

Sentença

•18/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Sentença

•02/12/2024, 14:12

Sentença

•29/11/2024, 16:26

Decisão

•24/06/2024, 14:41

Decisão

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•22/11/2023, 19:03

Decisão

•30/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:26

Decisão

•05/05/2023, 06:35

Decisão

•04/05/2023, 11:48

Decisão

•24/02/2022, 16:28

Decisão

•24/02/2022, 15:59

Despacho

•26/01/2022, 18:06

Despacho

•26/01/2022, 18:06

Despacho

•25/11/2021, 15:09

Despacho

•25/11/2021, 14:17

Despacho

•25/10/2021, 13:17

Despacho

•25/10/2021, 13:15

Despacho

•27/09/2021, 15:19

Despacho

•27/09/2021, 11:52

Despacho

•30/08/2021, 13:32

Despacho

•30/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:55

Despacho

•27/04/2021, 17:39

Acórdão

•17/03/2021, 11:11

Acórdão

•11/03/2021, 18:40

Despacho

•05/11/2020, 14:37

Sentença

•10/06/2020, 16:48

Sentença

•10/06/2020, 14:40

Despacho

•10/01/2020, 18:38

Despacho

•10/01/2020, 18:10