Cumprimento de sentença 5001947-61.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.172,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO SCRIPTORE RODRIGUES

OAB/SP 202818·CPF·Representa: Autor

RICARDO UENDELL DA SILVA

OAB/SP 228760·CPF·Representa: Autor

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI

OAB/SP 197584·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA MELO

OAB/SP 164383·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO SCRIPTORE RODRIGUES

OAB/SP 202818·CPF·Representa: Autor

RICARDO UENDELL DA SILVA

OAB/SP 228760·CPF·Representa: Autor

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI

OAB/SP 197584·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA MELO

OAB/SP 164383·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

MILLER JEAN GUAPO DA SILVA

OAB/SP 321496·CPF·Representa: Réu

NAIARA FERNANDA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:07

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 17:41

Sentença

•07/10/2024, 15:39

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:07

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:23

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 20:36

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836 em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO SCRIPTORE RODRIGUES - SP202818, RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, FABIO VIEIRA MELO - SP164383, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 REU: RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 35595632836, RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) REU: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA - SP321496 D E S P A C H O Considerando o princípio da boa-fé processual, manifeste-se a parte ré, no prazo de até 15 (quinze) dias, sobre a petição Id. 58124353, onde noticiado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “a inexistência de registro de pagamentos referentes a duas das parcelas do acordo”. Caso as parcelas reclamadas tenham sido adimplidas, a parte ré deverá juntar aos autos, os respectivos comprovantes. Com a resposta, ou o decurso do prazo, manifeste-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de até 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5001947-61.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 18:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/05/2021, 21:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:44

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 23:16

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL RAMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:19

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:38

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 12:58

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:17

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:03

Expedição de Carta precatória.

03/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2020, 15:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:43

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2019, 14:38

Expedição de Carta precatória.

26/06/2019, 20:00

Juntada de certidão

26/06/2019, 19:59

Expedição de Carta Precatória.

26/06/2019, 12:50

Juntada de Certidão

25/06/2019, 19:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/10/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/10/2018, 14:59

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 17:15

Conclusos para despacho

19/10/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2018, 14:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 11:27

Despacho

•19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:21

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Despacho

•08/11/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 11:58

Despacho

•20/03/2023, 18:25

Despacho

•19/05/2022, 14:28

Despacho

•14/01/2022, 11:40

Despacho

•25/01/2021, 23:16

Despacho

•11/09/2020, 13:43

Despacho

•27/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/10/2024, 17:41

Sentença

•07/10/2024, 15:39

Despacho

•19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:21

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Despacho

•08/11/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 11:58

Despacho

•20/03/2023, 18:25

Despacho

•19/05/2022, 14:28

Despacho

•14/01/2022, 11:40

Despacho

•25/01/2021, 23:16

Despacho

•11/09/2020, 13:43

Despacho

•27/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:43

Despacho

•23/10/2018, 14:32

Despacho

•22/10/2018, 17:15