Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006413-51.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.031,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MOISES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DOS REIS

OAB/SP 232041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

MARCO ANTONIO MOISES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024

02/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:13

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 25/03/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2024, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024

02/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 13:43

Sentença

•17/06/2024, 13:23

27/08/2024, 00:13

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 25/03/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2024, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:28

Expedição de carta de intimação

19/01/2024, 15:11

Expedição de carta de intimação

19/01/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 31/01/2022 23:59.

12/02/2022, 05:39

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MOISES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Petição ID 57501218: considerando que a parte executada concordou com os cálculos trazidos pela parte exequente, homologo os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte exequente, apurados em R$ 256.309,41 e posicionados em 01/2021 (ID 44563788). 1.1. Petição ID 98284245-98284615: a parte exequente apresentou a declaração nos termos requeridos pelo INSS, negando a existência de benefício recebido sob outro regime, razão pela qual não se vislumbra haver necessidade de expedição de ofício ao INSS/CEAB. 1.2. Honorários advocatícios indevidos na espécie, ante a convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). 2. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006413-51.2016.4.03.6110

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOISES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 14:39

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:56

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2021, 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 18:17

Expedição de Informação

18/12/2020, 11:09

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/12/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:37

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2020, 15:59

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/05/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 22:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2019, 17:55

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:36

Decisão

•26/01/2022, 18:14

Decisão

•24/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:39

Todos os documentos(28)

Sentença

•23/08/2024, 13:43

Sentença

•17/06/2024, 13:23

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:36

Decisão

•26/01/2022, 18:14

Decisão

•24/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:39

Despacho

•15/06/2021, 16:41

Despacho

•15/06/2021, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:17

Despacho

•27/11/2020, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 15:59

Decisão

•02/03/2020, 15:15

Despacho

•09/01/2020, 18:31

Despacho

•17/12/2019, 14:01

Despacho

•13/12/2019, 17:58

Despacho

•01/08/2019, 14:37

Despacho

•24/05/2019, 16:22

Despacho

•23/05/2019, 17:53