Cumprimento de sentença 5002609-79.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 112.093,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES

OAB/SP 257708·CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHIAVAO

OAB/SP 361148·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP 177936·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP 389651·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/08/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:32

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 19/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 14:28

Decisão

•10/08/2022, 13:40

20/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/08/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 11:29

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO Advogados do(a) APELANTE: LETICIA SCHIAVAO - SP361148-A, MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES - SP257708-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de janeiro de 2022 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002609-79.2019.4.03.6111

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2020, 09:31

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:34

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 19:43

Juntada de certidão

26/06/2020, 21:28

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:23

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de razões de apelação

18/06/2020, 20:04

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 17:55

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2020, 13:27

Expedição de outros documentos

03/03/2020, 10:54

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 23:22

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 16:48

Publicado Intimação em 13/02/2020.

13/02/2020, 06:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 13:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2020, 17:32

Decorrido prazo de CAP - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:01

Decorrido prazo de MARIA HEDUARDA TOME TIMOTEO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

31/01/2020, 12:11

Audiência MARÍLIA CECON realizada para 28/01/2020 15:30 CECON-Marília.

31/01/2020, 12:10

Expedição de termo de audiência

31/01/2020, 12:10

Audiência MARÍLIA CECON designada para 28/01/2020 15:30 CECON-Marília.

31/01/2020, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

31/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 08:21

Mandado devolvido cumprido

20/01/2020, 08:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/12/2019, 14:04

Mandado devolvido cumprido

12/12/2019, 14:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:15

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2019, 10:25

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Despacho

•15/06/2022, 16:46

Despacho

•15/06/2022, 14:44

Decisão

•14/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 05:42

Decisão

•25/11/2021, 09:55

Decisão

•24/11/2021, 15:45

Acórdão

•24/06/2021, 16:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/08/2022, 14:28

Decisão

•10/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:04

Despacho

•15/06/2022, 16:46

Despacho

•15/06/2022, 14:44

Decisão

•14/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 05:42

Decisão

•25/11/2021, 09:55

Decisão

•24/11/2021, 15:45

Acórdão

•24/06/2021, 16:33

Acórdão

•24/06/2021, 14:25

Acórdão

•19/03/2021, 15:44

Despacho

•19/06/2020, 18:23

Sentença

•21/05/2020, 16:59

Despacho

•18/02/2020, 18:00

Despacho

•11/02/2020, 13:06

Mandado

•09/12/2019, 13:49

Mandado

•09/12/2019, 12:10

Despacho

•29/11/2019, 18:23